Portaria RFB nº 253 DE 23/11/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2022

Ret. - Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

RETIFICAÇÃO - DOU de 25.11.2022

(No art. 2º da Portaria RFB nº 253, de 22 de novembro de 2022 , publicada no DOU nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 1, página 8)

Onde se lê:

"§ 1º O Fata possui as

....."

Leia-se:

"Parágrafo único. O Fata possui as

....."

(No art. 4º da Portaria RFB nº 253, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 1, página 8),

Onde se lê:

"III - associações e federações nacionais

.....

I - 2 (dois) representantes da RFB, sendo um deles

.....

II - 1 (um) representante conforme art. 4º caput e seus incisos.

§ 1º Participarão das reuniões do Fata os

....."

Leia-se:

"III - associações e federações nacionais

.....

Art. 5º O quórum mínimo para a realização das reuniões será de:

I - 2 (dois) representantes da RFB, sendo um deles

.....

II - 1 (um) dos representantes a que se refere o art. 4º.

§ 1º Participarão das reuniões do Fata os

....."