Portaria INSS nº 1481 DE 22/08/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2022

Ret. - Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

RETIFICAÇÃO - DOU de 15.12.2022

No Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, Seção 1, págs. 105/106,

Onde se lê:

"CÓDIGO 6227 Acordo Internacional - Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS",

Leia-se:

"CÓDIGO 6227 Acertos para Marcação de Perícia Médica".