Portaria SAP nº 28 DE 28/01/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2021

Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, relativas ao ano de 2021, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.

O Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do Art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, os incisos VII e IX do art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.078413/2020-21,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021, conforme relação constante do Anexo I, em complemento à Portaria nº 322, de 29 de dezembro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º As informações constantes nesta portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

ANEXO I BENEFICIÁRIOS E EMBARCAÇÕES

I - Região Norte

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA-AP)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
ANTONIO CARLOS SOARES BORGES  ALAN I  PA00131576  7.072,27  R$ 70,72 
397.526.742-91  210306190       
ANTONIO CARLOS SOARES BORGES  ALAN III  PA00131090  19.252,30  R$ 192,52 
397.526.742-91  210306203       
ANTONIO CARLOS SOARES BORGES  ALAN IV  PA00131110  17.680,68  R$ 176,81 
397.526.742-91  210318236       
ANTONIO CARLOS SOARES BORGES  ALAN VI  PA00131138  17.680,68  R$ 176,81 
397.526.742-91  210318295       
ANTONIO CARLOS SOARES BORGES  ALAN VIII  PA00095651  25.538,76  R$ 255,39 
397.526.742-91  210301341       
ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA  PITIA  PA00006658  37.718,78  R$ 377,19 
731.454.593-68  1610028091       
ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA  ROCHELLE  PA00006700  25.145,86  R$ 251,46 
731.454.593-68  1610041372       
ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA  SAMIRO PESCA I  AP00224488  86.438,88  R$ 864,39 
731.454.593-68  220093300       
FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA  IRIA I  PA00011739  41.254,92  R$ 412,55 
832.810.372-91  1610054172       
TOTAL    277.783,13  R$ 2.777,83

 II - Região Nordeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Piauí - ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA DE LUIS CORREIA (APEL - PI)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
GERALDA RODRIGUES BRAGA  HANIEL BRAGA  CE00297875  47.925,04  R$ 479,25 
377.903.823-49  1410112306       
TOTAL    47.925,04  R$ 479,25

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUI - CE (SINDIPESCA - CE)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
ANA LUCIA AZEVEDO HENRIQUE  D. JOÃO II  PI00264916  47.148,48  R$ 471,48 
815.822.773-20  1610063937       
ANDRE BRAGA DE COUTO  TRINDADE I  PI00044388  41.185,58  R$ 411,86 
646.767.223-20  1630042358       
ANTENOR ALVES DA SILVA  BROTHER 1000  CE00315398  142.000,13  R$ 1.420,00 
071.554.923-53  211020362       
ANTENOR ALVES DA SILVA  BROTHER 400  CE00286708  48.164,67  R$ 481,65 
071.554.923-53  1610069587       
ANTENOR ALVES DA SILVA  BROTHER 500  CE00286674  48.164,67  R$ 481,65 
071.554.923-53  1610069579       
ANTENOR ALVES DA SILVA  BROTHER 700  CE00310990  47.925,04  R$ 479,25 
071.554.923-53  1630047732       
ANTENOR ALVES DA SILVA  BROTHER 800  CE00310968  47.925,04  R$ 479,25 
071.554.923-53  1630047660       
ANTENOR ALVES DA SILVA  BROTHER 900  CE00310976  47.925,04  R$ 479,25 
071.554.923-53  1630047651       
ANTENOR ALVES DA SILVA  MOISES DE DEUS  CE00286660  48.164,67  R$ 481,65 
071.554.923-53  1610069595       
ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO-ME  MESTRE PEDRO  CE00011847  43.219,44  R$ 432,19 
08.951.422/0001-54  1630040860       
CARLOS ANDRÉ BRAGA DA SILVA  ASTRO DOURADO  CE00096909  20.218,38  R$ 202,18 
053.771.573-89  1620018501       
CECILIA MARIA NUNES DA COSTA  SENHOR DO BONFIM DA BAHIA  CE00038787  56.162,16  R$ 561,62 
702.379.053-53  1620017296       
CICERA MARIA NUNES DA COSTA  SAO FRANCISCO I  CE00024508  33.697,30  R$ 336,97 
676.207.953-91  1620017784       
CIRO JOÃO NUNES DA COSTA  SANTO ANTONIO DA BARRA  CE00024398  41.185,58  R$ 411,86 
722.565.673-20  1620018845       
ERICA CRISTINA BRAGA COUTO  ERICA 2  CE00246478  45.262,54  R$ 452,63 
063.295.703-45  1610068521       
FRANCISCO JOSE ANDRADE PAIVA  LUIS MARTINS  CE00019851  20.218,38  R$ 202,18 
832.534.593-49  1610058704       
FRANCISCO MADONE BRAGA DE COUTO JUNIOR  COSTAMAR BP  CE00315008  106.500,10  R$ 1.065,00 
065.290.683-41  1630047767       
FRANCISCO MECENAS DE OLIVEIRA  ANA SARA I  CE00007328  42.433,63  R$ 424,34 
903.862.803-04  1630042986       
FRANCISCO NAIANDRÉSON SILVA VIANA  NAIANDRÉSON  CE00248296  34.575,55  R$ 345,76 
050.967.523-99  1630041548       
FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO  GABRIEL  CE00007208  53.250,05  R$ 532,50 
021.388.814-90  1630040983       
FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO  GABRIEL H  CE00265264  36.254,41  R$ 362,54 
021.388.814-90  1630045616       
FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO  JESUS MARIA JOSÉ II  CE00265298  42.433,63  R$ 424,34 
021.388.814-90  1630045250       
HEIJI TAMADA  ISAN MARU III  CE00303097  96.737,59  R$ 967,38 
094.628.928-06  1630046922       
HEIJI TAMADA  ITIBAN  CE00277425  95.406,34  R$ 954,06 
094.628.928-06  211016365       
JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO  DIAMANTINA II  CE00038807  43.219,44  R$ 432,19 
190.083.093-00  1630041017       
JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO  DIAMANTINA JS  PA00297887  79.875,07  R$ 798,75 
190.083.093-00  211014150       
JOSE EDSON PEREIRA  BRAVO SONHO  CE00244580  47.148,48  R$ 471,48 
638.462.843-00  1630045993       
JOSE HOLANDA REBOUÇAS  CHEKNAR  CE00254027  47.925,04  R$ 479,25 
051.498.003-68  1630045519       
JOSE HOLANDA REBOUÇAS  CHEKNAR I  CE00297931  47.925,04  R$ 479,25 
051.498.003-68  1630046451       
JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA  JOSIVONN  CE00254651  55.006,56  R$ 550,07 
128.880.606-04  1410112829       
JOSEDITE MARQUES HOLANDA  O SHALON  CE00244636  62.125,06  R$ 621,25 
721.421.463-68  1630046001       
JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS  J CUNHA II  CE00007274  28.289,09  R$ 282,89 
166.913.853-49  1630041688       
JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS  JCUNHA I  CE00271881  3.929,04  R$ 39,29 
166.913.853-49  1630045713       
JOSÉ EDENILTON PINTO DE OLIVEIRA  RIO IPIRANGA  CE00023704  20.218,38  R$ 202,18 
906.191.613-53  1610050452       
JOSÉ EDMAR SILVA SANTOS  ANA MILENE  CE00007330  28.289,09  R$ 282,89 
921.460.583-15  1630043125       
JOSÉ IRAN JUNIOR  ISAAC JUNIOR  CE00125239  26.625,02  R$ 266,25 
773.789.703-87  1630043575       
JOSÉ RIBAMAR HENRIQUE  IGOR JOSÉ  CE00018531  41.185,58  R$ 411,86 
388.006.243-91  1610058488       
LEIDIANE RODRIGUES ESMERINO NASCIMENTO  DEUS DA GLORIA  CE00242630  47.925,04  R$ 479,25 
008.046.213-81  1630045691       
MARDÔNIO JOSÉ REBOUÇAS  JR III  RN00238875  70.722,72  R$ 707,23 
628.753.293-91  1820051641       
MARIA AURINEIDE MONTEIRO  BOLT BP  CE00315440  159.750,14  R$ 1.597,50 
116.093.178-07  1630047759       
MARIA AURINEIDE MONTEIRO  PITTY BP  CE00315546  133.125,12  R$ 1.331,25 
116.093.178-07  1630047406       
MARIA AURINEIDE MONTEIRO  TALITA II  CE00038887  20.218,38  R$ 202,18 
116.093.178-07  1630042846       
MARIA CLEUDE DE SOUSA  12 APÓSTOLOS  CE00248690  62.125,06  R$ 621,25 
860.285.533-87  1630046035       
MARIA CLEUDE DE SOUSA  DEUS PROVERA JCAP  CE00308819  46.362,67  R$ 463,63 
860.285.533-87  1630047422       
RODRIGO DE SENA COUTO  MANU FC  CE00278365  47.925,04  R$ 479,25 
016.723.333-50  1630046311       
ROGERIO TAMADA  TOMO MARU II  CE00303071  96.737,59  R$ 967,38 
134.115.928-00  1630046892       
TOTAL  46    2.502.811,05  R$ 25.028,1

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DE FORTALEZA (ASPEMARF - CE)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
EDILSON COSTA DE SOUSA  ALBATROZ II  CE00013697  20.967,21  R$ 209,67 
275.397.253-20  2010040198       
JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA  RIO PRATA  CE00211455  40.076,21  R$ 400,76 
455.702.803-91  1610032781       
JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES  JOÃO CLÁUDIO  CE00041478  38.190,27  R$ 381,90 
671.297.903-00  1610057911       
MANOEL CABRAL DE SOUSA  JULIA I  CE00019661  14.602,16  R$ 146,02 
165.506.173-91  1610035712       
VALMAR DOS SANTOS ALVES  SÃO PAULO III  CE00037537  35.943,78  R$ 359,44 
058.280.923-16  1620017792       
TOTAL    149.779,63  R$ 1.497,80

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - CE)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
         
ANTONIO DE LIMA ROCHA  SATURNO AL  CE00117628  27.111,35  R$ 271,11 
732.652.253-72  1820021645       
CARLOS FRED MARQUES DAMASCENO  SAMAVIL  CE00221446  40.076,21  R$ 400,76 
651.929.663-53  1610068327       
ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES  FRANCISCO FILHO  CE00095961  10.109,19  R$ 101,09 
472.146.433-91  1830050559       
FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA  JOSELICE  CE00158664  26.957,84  R$ 269,58 
060.301.143-87  1620016541       
FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE  LUIS FILYPE  CE00263906  40.076,21  R$ 400,76 
501.168.513-68  1610064011       
GEIMISON GOMES DA SILVA  IUCATAN II  CE00018805  20.218,38  R$ 202,18 
751.378.603-87  1620013410       
GILVAN MAIA DAMASCENO  MARIA EDUARDA GM  CE00241928  47.148,48  R$ 471,48 
986.912.873-49  1620023423       
JAILTON DE MEDEIROS SILVA  JUPITER  CE00019731  19.095,13  R$ 190,95 
901.716.913-34  1820021106       
JOAO PAULO SILVA DE SOUZA  BALOARTE  PB00231019  22.187,52  R$ 221,88 
008.770.753-52  1820024920       
JOSE IVAN DA SILVA  YASMIN JS  CE00214091  18.859,39  R$ 188,59 
518.940.763-20  1620023181       
JOSE MARTINS DE ARAUJO  VASCONCELOS A  CE00269536  28.289,09  R$ 282,89 
072.504.013-00  1630045659       
JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR  JOTA RICARDO  CE00273607  42.433,63  R$ 424,34 
710.710.913-87  1630046230       
JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR  M VERA  CE00289788  52.362,55  R$ 523,63 
710.710.913-87  1630046485       
JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR  MARAUJO  CE00242658  42.433,63  R$ 424,34 
710.710.913-87  1630045705       
JOSÉ EDMILSON DA SILVA  HEVERTON  PB00018411  29.953,15  R$ 299,53 
164.138.223-68  2010076761       
JOSÉ EDMILSON DA SILVA  JOHN  PB00314810  103.837,59  R$ 1.038,38 
164.138.223-68  1620024578       
JOSÉ EDMILSON DA SILVA  JURACI  CE00131730  29.953,15  R$ 299,53 
164.138.223-68  1641382236       
JOSÉ JADER MARQUES DE OLIVEIRA  CARLOS EDUARDO  CE00015457  19.095,13  R$ 190,95 
777.283.603-10  1620018811       
MARIA MARQUES PEREIRA  MIKBIL I  CE00264218  62.125,06  R$ 621,25 
317.274.923-15  1630045870       
RAIMUNDO LUIZ BARBOSA  MISSIMAR  CE00034645  6.365,04  R$ 63,65 
164.601.623-87  161M2007006531       
REINALDO BARBOSA BARRETO  BOA VONTADE  CE00015039  28.081,08  R$ 280,81 
435.273.023-87  1620017725       
TOTAL  21    716.768,80  R$ 7.167,69

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - ASSOCIAÇÃO VIRGEM PODEROSA DOS ARMADORES E PESCADORES DO TORROES (VIRGEM PODEROSA - CE)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
ANA SAMILE ALVES  PEDRO MUNIZ  CE00248140  39.313,51  R$ 393,14 
062.902.983-05  1630045551       
FRANCISCO IGOR DE SOUSA  J SOUSA  CE00292589  47.925,04  R$ 479,25 
075.991.643-83  1630046612       
JOSÉ APOLIMAR BRAGA  HELENA MAR I  CE00018329  23.962,52  R$ 239,63 
118.596.523-87  1610053346       
JOSÉ BONIFACIO RODRIGUES  PARAISO III  CE00022638  26.957,84  R$ 269,58 
805.500.703-97  1630037842       
MARIA ERLANDIA RODRIGUES  AGAPE DS  CE00306159  42.433,63  R$ 424,34 
781.735.313-15  1630047074       
RAIMUNDO DINIZ ALVES  JOSÉ LUIS MT  CE00314000  60.063,23  R$ 600,63 
021.801.483-05  1630047741       
ROBERTO DINIZ DE SOUSA  SAN MARTINUS  CE00097597  25.460,18  R$ 254,60 
605.261.603-22  1610057945       
TOTAL    266.115,95  R$ 2.661,16

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Norte - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDIPESCA - RN)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
BLUE OCEAN INDUSTRIA E COMERCIO  CAMBURI I  SP00103447  127.693,80  R$ 1.276,94 
10.879.115/0001-51  4010649658       
MAR ABERTO - PESCA,, TRANSPORTE E APOIO MARÍTIMO EIRELI  ARGONAUTA  RN00104305  127.693,80  R$ 1.276,94 
10.736.808/0001-95  4010545631       
MAR ABERTO - PESCA,, TRANSPORTE E APOIO MARÍTIMO EIRELI  OULED SI MOHAND  RN00002126  129.658,32  R$ 1.296,58 
10.736.808/0001-95  1810057833       
TOTAL    385.045,92  R$ 3.850,46

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Norte - COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - RN)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA  MANOEL CUNHA  RN00020758  35.361,36  R$ 353,61 
055.982.654-00  1830055470       
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA  SOUZA NETO  RN00258655  35.361,36  R$ 353,61 
055.982.654-00  1820051757       
FRANCISCO ZULEUDO MAIA  MARCIO JUNIOR FZM  CE00020936  26.957,84  R$ 269,58 
056.386.074-04  1610054563       
FRANCISCO ZULEUDO MAIA  RIO NITEROI  CE00023740  39.937,54  R$ 399,38 
056.386.074-04  1820011003       
JOSENILDO MARQUES DA SILVA  OTAVIO PESCA  RN00252397  55.006,56  R$ 550,07 
024.600.704-46  1820051731       
JOSENILDO MARQUES DA SILVA  OTAVIO PESCA III  RN00304837  57.687,55  R$ 576,88 
024.600.704-46  1820052010       
PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO  MARLIN AZUL  RJ00197038  79.875,07  R$ 798,75 
729.666.107-00  1810057906       
PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO  REBECA II  RN00314458  48.812,54  R$ 488,13 
729.666.107-00  1820051943       
PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO  VITORIA X  CE00007068  39.724,54  R$ 397,25 
729.666.107-00  1630039187       
PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO  WITAMAR II  RJ00105699  53.250,05  R$ 532,50 
729.666.107-00  3410232702       
TOTAL  10    471.974,41  R$ 4.719,74

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS (COOPAIBA - AL)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
ADEILZA RODRIGUES DOS SANTOS  ITAMARATI III  AL00222638  42.329,63  R$ 423,30 
489.182.534-00  2210089433       
ANDRE LUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS  VERA MAR  AL00300377  9.724,37  R$ 97,24 
030.559.254-83  2410138888       
CLEOMARKSON SILVA SANTOS  PERAZZO III  AL00264634  44.617,72  R$ 446,18 
606.750.804-44  2420128729       
DINALDO SANTIAGO DE SOUZA  ALAN E JEFERSON  AL00221888  40.041,54  R$ 400,42 
610.065.724-49  2420000587       
FRANCISCO CARLOS DA SILVA  GOLFINHO V  AL00224298  20.592,79  R$ 205,93 
699.103.324-34  2420103670       
GERALDO JOSÉ LUNA  RENASCER II  AL00221748  51.481,98  R$ 514,82 
034.333.824-68  2410149022       
GLEYDSON PUREZA DE SOUZA  SOUZA II  AL00225570  43.473,67  R$ 434,74 
425.128.675-87  2420133676       
JOSE ERIVALDO NOGUEIRA DE FARIAS  CRISTIANE II  AL00224248  34.321,32  R$ 343,21 
437.367.004-82  2420098609       
JOSE ERIVALDO NOGUEIRA DE FARIAS  GRANDE LOBO  AL00224250  40.041,54  R$ 400,42 
437.367.004-82  1810045002       
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO  J CARVALHO I  AL00225604  42.329,63  R$ 423,30 
455.802.354-53  2420099371       
MARIA FRANCISCA FERREIRA SANTOS  AGUIA DOURADA I  AL00222624  34.321,32  R$ 343,21 
416.039.584-87  2010046650       
MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS  SANTA LUCIA I  AL00226770  25.740,99  R$ 257,41 
516.187.454-68  2420108248       
PEDRO BATISTA DOS SANTOS  GAIVOTA XVI  AL00227828  38.325,47  R$ 383,25 
524.992.944-34  2210058856       
SIRLEIDE DA CORRENTE SANTOS  ALLYFY ALEC  AL00264776  40.041,54  R$ 400,42 
064.535.094-07  2410131166       
SOLANGE DOS SANTOS FELIX  IV NETOS  AL00225598  43.473,67  R$ 434,74 
925.770.084-49  2210071615       
TOTAL  15    550.857,18  R$ 5.508,57

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PESCADO DE PIRAMBU (APPP - SE)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
MARIA ELIENE DOS SANTOS  E VITORIA  SE00322709  68.642,64  R$ 686,43 
018.000.215-50  2610110421       
TOTAL    68.642,64  R$ 686,43

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA DA GRANDE ARACAJU (ASSAPAJU - SE)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
GIVALDO BIZERRA LIMA  FALCAO DO MAR  SE00002448  68.642,64  R$ 686,43 
235.204.345-04  2610077025       
GIVALDO BIZERRA LIMA  SURFISTA  SE00002258  51.481,98  R$ 514,82 
235.204.345-04  2610016069       
GIVALDO BIZERRA LIMA  SURFISTA II  SE00070321  68.642,64  R$ 686,43 
235.204.345-04  2610075731       
MARIA LIGIA SILVA  MAXIMUS X  SE00213557  68.642,64  R$ 686,43 
590.801.325-00  2610078927       
MARIA LIGIA SILVA  RONALDO I  SE00002414  51.481,98  R$ 514,82 
590.801.325-00  2610076762       
TOTAL    308.891,88  R$ 3.088,92

 III - Região Sudeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Espírito Santo - COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z05 MARIA ORTIZ - ES (COLONIA Z05 - ES)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
AHIJA MANSO CORREA  CHICO PESCADOS  ES00074477  111.544,29  R$ 1.115,44 
832.259.197-72  4420121467       
AILTON MARTINS DE JESUS  JOICE I  ES00104771  43.219,44  R$ 432,19 
020.156.237-52  3410146920       
ANTONIO SILVA DIAS  ESPERTO  ES00163475  45.761,76  R$ 457,62 
752.268.637-72  3410146423       
BERNADETE BRAMBILA DARÉ  THAMARA CRYSTINA  ES00105909  47.148,48  R$ 471,48 
576.334.447-20  3410238433       
BERNADETE BRAMBILA DARÉ  THAMARA CRYSTINA I  ES00109577  47.148,48  R$ 471,48 
576.334.447-20  3410240888       
BERNADETE BRAMBILA DARÉ  THAMARA I  ES00105897  58.149,79  R$ 581,50 
576.334.447-20  3410233610       
CARLOS ALBERTO PIANTAVINHA DOS SANTOS  GRASSI  ES00137310  50.291,71  R$ 502,92 
031.792.707-80  3410230807       
CAROLINA COSTA DA SILVA DECOTÉ  ANNA JULIA  ES00104717  51.077,52  R$ 510,78 
055.468.837-90  3410236244       
GABRIEL ALVES LEITE  VIVEREMOS  ES00080338  8.643,89  R$ 86,44 
998.287.667-87  3420044739       
GILTON ANGÊLO TINELI SPALENZA  ALMIRANTE DA GOLA  ES00105125  47.148,48  R$ 471,48 
551.073.706-91  3410234519       
GILTON ANGÊLO TINELI SPALENZA  PIRAJICA V  ES00105365  47.148,48  R$ 471,48 
551.073.706-91  3410144919       
JORGE CARLOS BASTOS  JULIVANE  ES00083508  65.782,53  R$ 657,83 
593.200.449-53  4430087148       
LENITA CRISTINO CRYSTELLO  ABDIAS  SP00073727  52.054,00  R$ 520,54 
114.006.497-57  4010261668       
LUIZ ANTÔNIO DE SANT ANNA  LENINHA III  ES00253225  115.906,68  R$ 1.159,07 
347.020.246-04  3410387625       
LUIZ ANTÔNIO DE SANT ANNA  SANTA ODETE I  ES00163987  14.144,54  R$ 141,45 
347.020.246-04  3410232095       
LUIZ ANTÔNIO DE SANT ANNA  SÃO RAFAEL I  ES00103965  51.077,52  R$ 510,78 
347.020.246-04  3410232630       
MARTA GOMES DA SILVA  ATITUDE  ES00072531  68.642,64  R$ 686,43 
002.359.967-77  3410144412       
PAULO CÉSAR DA SILVA  ANATOLIO  ES00041086  47.148,48  R$ 471,48 
802.709.997-87  3410235060       
PAULO CÉSAR DA SILVA  MARINO  ES00041078  47.148,48  R$ 471,48 
802.709.997-87  3410237330       
PAULO SERGIO DE CARVALHO  JULIANNE I  ES00103939  58.149,79  R$ 581,50 
007.934.297-30  3410230653       
RENATO MARTINS DA SILVA  JOAO HEITOR VI  ES00082548  102.963,96  R$ 1.029,64 
623.087.187-49  4420199342       
RENATO MUSIELLO BARCELOS  MALBAR  ES00106635  37.718,78  R$ 377,19 
654.138.497-53  3410232923       
SERGIO MIGUEL LUNARDI DE AMARANTE  ROTATOR  ES00135218  58.935,60  R$ 589,36 
019.977.767-58  3410231471       
VERA LUCIA DECOTE DE OLIVEIRA  MIGUEL FILHO  ES00106399  47.148,48  R$ 471,48 
828.798.267-72  3410238778       
TOTAL  24    1.324.103,80  R$ 13.241,04

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio de Janeiro - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAPERJ - RJ)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  ALTAMIR I  RJ00003768  205.927,92  R$ 2.059,28 
035.552.247-00  3810458686       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  ALTAMIR II  RJ00003566  205.927,92  R$ 2.059,28 
035.552.247-00  3810263141       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  ALTAMIR III  RJ00003770  214.508,25  R$ 2.145,08 
035.552.247-00  3810496472       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  ALTAMIR IV  RJ00003798  243.109,35  R$ 2.431,09 
035.552.247-00  3810510823       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  ESTRELA DE OURO I  RJ00004146  166.458,40  R$ 1.664,58 
035.552.247-00  4010189819       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  SKIPER I  RJ00007570  257.375,23  R$ 2.573,75 
035.552.247-00  3810512621       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  SKIPER II  RJ00003804  257.375,23  R$ 2.573,75 
035.552.247-00  3810515361       
ALTAMIR COELHO DE SOUZA  SKIPER III  RJ00037397  166.406,40  R$ 1.664,06 
035.552.247-00  3813868079       
FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS E OUTROS  ISAMAR III  RJ00003558  183.047,04  R$ 1.830,47 
012.467.107-14  3810236781       
JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUZA  DONA ÂNGELA  RJ00038089  185.907,15  R$ 1.859,07 
325.704.577-87  4430041849       
LEONARDO TOMAZ MARQUES TORRES  MARQUES TORRES III  RJ00004418  185.907,15  R$ 1.859,07 
334.365.257-15  4010416246       
LUIZ ANTÔNIO PAULINO COELHO DE CAMPOS  AURITA II  RJ00107215  228.808,80  R$ 2.288,09 
404.665.587-91  3810195235       
LUIZ ANTÔNIO PAULINO COELHO DE CAMPOS  ONDA AZUL  RJ00005754  152.729,87  R$ 1.527,30 
404.665.587-91  4610040123       
MARCELO HIPÓLITO MENDONÇA  FENIX GONÇALENSE V  RJ00003664  185.907,15  R$ 1.859,07 
885.637.237-15  3810358487       
MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS  MAR DA PÓVOA  RJ00038279  214.508,25  R$ 2.145,08 
329.503.497-49  3810458376       
MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS  PORTO VITORIA  RJ00038399  137.285,28  R$ 1.372,85 
329.503.497-49  210176695       
OANES MARTINS CORREA FILHO  MESTRE OANNES  RJ00006278  214.508,25  R$ 2.145,08 
638.104.337-72  210273054       
ONACY DOS SANTOS FARIAS  CARLOS VIEIRA  RJ00003438  55.006,56  R$ 550,07 
853.193.687-04  3810211729       
PAULINA PEREIRA DA SILVA  MANOEL VIEIRA I  RJ00003508  65.782,53  R$ 657,83 
491.425.427-15  3810225011       
PORTO E MELLO PARTICIPAÇÕES LTDA  JOÃO VICTOR II  RS00004588  110.937,60  R$ 1.109,38 
18.710.844/0001-91  4010588349       
REINALDO JUNIOR FONSECA DE ALMEIDA MUJO  CHARMOSO  RJ00094105  191.627,37  R$ 1.916,27 
084.378.207-23  4010133741       
SEBASTIÃO FILIPE RAMOS  DAIANA II  RJ00005768  137.285,28  R$ 1.372,85 
346.494.257-00  4610040131       
SERGIO DA COSTA  PORTO FELIZ  RJ00004088  165.886,38  R$ 1.658,86 
766.998.469-49  4010147342       
SERGIO DA COSTA  PORTO FELIZ I  SC00149035  185.907,15  R$ 1.859,07 
766.998.469-49  1610055357       
ZM FRIGORIFICO LTDA  MAGALHÃES SILVA XIV  RJ00012067  139.041,79  R$ 1.390,42 
25.207.686/0001-17  3810224901       
TOTAL  25    4.457.172,30  R$ 44.571,72

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado São Paulo - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAPESP - SP)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
BENITO LOPES CABALEIRO  LUZ ADELA  SP00004468  152.729,87  R$ 1.527,30 
016.874.178-49  4010484080       
BENITO LOPES CABALEIRO  LUZ MARIA  SP00004456  152.729,87  R$ 1.527,30 
016.874.178-49  4010484071       
CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO  UNIVERSO I  SP00003910  152.729,87  R$ 1.527,30 
018.008.148-95  4010107081       
CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO  UNIVERSO III  SP00003908  152.729,87  R$ 1.527,30 
018.008.148-95  4010103035       
CAROLINA GALLOTTI ZUNIGA  ZUNIGA  SP00004378  277.430,67  R$ 2.774,31 
365.986.258-40  4010383119       
FERNANDO GUEDES NASTARI SAIA  ITALIA  SP00004484  111.544,29  R$ 1.115,44 
310.635.148-94  4010548100       
FRANCISCO RICARDO ALOISE FRANZESE  DON FRANCESCO I  SP00038097  166.458,40  R$ 1.664,58 
199.341.668-44  4010555408       
FRANZESE INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA  FRANZESE III  SP00004660  166.458,40  R$ 1.664,58 
45.506.946/0001-62  4010745584       
FRANZESE INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA  FRANZESE IX  SP00005064  194.487,48  R$ 1.944,87 
45.506.946/0001-62  4430048606       
FRANZESE INDUSTRIA E COMERCIO DA PESCA LTDA  FRANZESE X  SP00005050  194.487,48  R$ 1.944,87 
45.506.946/0001-62  4430048592       
LUDWIG WALTER HOFFMANN  CIGANO DO MAR III  SP00007626  166.458,40  R$ 1.664,58 
017.112.538-04  4010588411       
LUDWIG WALTER HOFFMANN  CIGANO DO MAR IV  SP00004590  166.458,40  R$ 1.664,58 
017.112.538-04  4010588403       
LUIGI FRANZESE  FRANZESE I  SP00103509  149.869,76  R$ 1.498,70 
506.880.908-00  4010148501       
LUIGI FRANZESE  FRANZESE II  SP00003460  92.448,00  R$ 924,48 
506.880.908-00  3810224545       
RENATA CRISTINA DA SILVA  ESTRELA DE JUDA I  SC00144939  102.963,96  R$ 1.029,64 
159.095.008-99  4019936064       
RENATA CRISTINA DA SILVA  ESTRELA DE ORION  SC00009778  102.963,96  R$ 1.029,64 
159.095.008-99  4410166000       
RENATO YASUHIDE ODA  PESCAMAR II  SP00040498  73.010,81  R$ 730,11 
260.397.488-26  4010588365       
RODRIGO CORDEIRO  CIGANO DO MAR II  SC00009364  165.886,38  R$ 1.658,86 
278.554.838-88  4010218304       
ÉRICA TEREZINHA FERNANDES  DONA TEREZINHA F  SP00003628  152.729,87  R$ 1.527,30 
307.669.848-69  3810339547       
TOTAL  19    2.894.575,74  R$ 28.945,76

IV - Região Sul

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina - SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA DE ITAJAI (SINDIPI -SC)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
ANSELMO ANTÔNIO DOS SANTOS  ALFA II  RS00004538  200.207,70  R$ 2.002,08 
843.405.509-06  4010555602       
CARLOS ALEXANDRE MARQUES  CARLOS GABRIEL M  SC00040778  104.905,37  R$ 1.049,05 
005.098.959-64  4430105669       
DEOCLECIO AUGUSTO FRANCISCO MARQUES  CAETANO MARQUES  SC00008686  94.296,96  R$ 942,97 
552.052.089-53  4430115010       
MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO DA FONSECA  MAR E MAR PESCA  RJ00129671  107.239,68  R$ 1.072,40 
035.275.927-50  4430115915       
TAIANA ROZIANA MARQUES  ARAÇA V  SC00011011  125.729,28  R$ 1.257,29 
063.626.359-22  4430116580       
TOTAL    632.378,99  R$ 6.323,79

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Santa Catarina - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA PESCA, DOS ARMADORES E DA AQUICULTURA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS E SUL CATARINENSE (SINPESCASUL - SC)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA  DOM MANOEL IV  SC00012807  166.406,40  R$ 1.664,06 
78.613.486/0001-20  4430090947       
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA  DOM MANOEL XXVI  RS00006130  121.800,24  R$ 1.218,00 
78.613.486/0001-20  4610102561       
TOTAL    288.206,64  R$ 2.882,07

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Sul - SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA, DOCES E CONSERVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIPESCA - RS)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI  FLIPPER III N  SC00045470  165.886,38  R$ 1.658,86 
09.350.944/0001-63  3810317390       
GILMAR DA COSTA DOURADO  CAREJO IV  RS00113146  39.290,40  R$ 392,90 
021.976.300-32  4610102731       
MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA  DONA SANTINA V  SC00048006  185.907,15  R$ 1.859,07 
00.944.779/0001-01  4430079234       
MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA  DONA SANTINA VII  SC00040418  154.445,94  R$ 1.544,46 
00.944.779/0001-01  4010793112       
TOTAL    545.529,87  R$ 5.455,30 
         

.

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Sul - SINDICATO DOS ARMADORES DA PESCA DO RIO GRANDE DO SUL (SINDARPES - RS)  
NOME DAS EMPRESAS  Nome do Barco  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro  Previsão de Valor 
Nº do CNPJ ou CPF  Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nº do Título da Capitania dos Portos    (Litros)  R$ 
FABIO BATISTA DA SILVA  COMETA II  RS00006008  122.193,14  R$ 1.221,93 
982.765.220-68  4610094746       
JOSÉ GONÇALVES  SAMANTHA I  RS00004758  102.155,04  R$ 1.021,55 
276.307.900-82  4030137687       
ODÍLIO ORCANTE GONÇALVES FLORINDO  LIRIO DOS VALES II  RS00141505  70.722,72  R$ 707,23 
455.131.630-04  4610073668       
TOTAL    295.070,90  R$ 2.950,71