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Exibindo: 486 normas.

Portaria COANA nº 2 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 22 jan 2021

Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020 , que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

Portaria SECEX nº 76 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 25 jan 2021

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021.

Portaria SECEX nº 76 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 11 jan 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021.

Portaria SDA/MAPA nº 196 DE 08/01/2021

Federal - Publicado em 11 jan 2021

Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.

Portaria STN nº 637 DE 06/01/2021

Federal - Publicado em 7 jan 2021

Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil.

Portaria COANA nº 1 DE 06/01/2021

Federal - Publicado em 12 jan 2021

Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea "b", do inciso VIII, do art. 17, da Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006.

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