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Exibindo: 481 normas.

Portaria SECEX nº 100 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 19 jul 2021

Tornar sem efeito a Portaria SECEX nº 18, de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de junho de 2019, relativa ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem 3921.90.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Portaria SECEX nº 102 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 19 jul 2021

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Portaria SECEX nº 101 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 27 jul 2021

Ret. - Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria COANA nº 24 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 20 jul 2021

Altera a Portaria Coana nº 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.

Portaria MDC nº 647 DE 16/07/2021

Federal - Publicado em 20 jul 2021

Prorroga o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação previsto no art. 3º da Portaria MC nº 419, de 22 de junho de 2020.

Portaria SAS nº 768 DE 15/07/2021

Federal - Publicado em 21 jul 2021

Inclui atributo para medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SEPRT nº 8560 DE 15/07/2021

Federal - Publicado em 16 jul 2021

Anula os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, e revoga os arts. 2º a 4º da Portaria MTb nº 252, de 10 de abril de 2018. (Processo nº 19966.100097/2021-11).

Portaria MDC nº 645 DE 14/07/2021

Federal - Publicado em 15 jul 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria MEC nº 521 DE 13/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Portaria COAF nº 10 DE 12/07/2021

Federal - Publicado em 13 jul 2021

Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Portaria COAF nº 9 DE 12/07/2021

Federal - Publicado em 13 jul 2021

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação - Posic do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Portaria COTEC nº 37 DE 12/07/2021

Federal - Publicado em 14 jul 2021

Altera a Portaria Cotec nº 62, de 25 de setembro de 2020.

Portaria INSS nº 908 DE 09/07/2021

Federal - Publicado em 12 jul 2021

Cria o serviço "Atendimento Especializado", destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social.

Portaria SEPRT nº 8328 DE 09/07/2021

Federal - Publicado em 12 jul 2021

Estabelece, para o mês de julho de 2021, os fatores de atualização para requerimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 293 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 8 jul 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.

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