O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a modificação das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), que a esta acompanha. Esta modificação é denominada Mod. 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2021.

Vice-Almirante

ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA

ANEXO

Anexo - Parte 1

Anexo - Parte 2

Anexo - Parte 3

Anexo - Parte 4

Anexo - Parte 5

Anexo - Parte 6

Anexo - Parte 7

Anexo - Parte 8

Anexo - Parte 9

Anexo - Parte 10