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Exibindo: 496 normas.

Portaria CORAT nº 12 DE 30/04/2021

Federal - Publicado em 3 mai 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portaria SEPRT nº 5227 DE 06/05/2021

Federal - Publicado em 7 mai 2021

Disciplina a concessão de validade jurídica às Declarações e aos Certificados Voluntários de Conformidade, obtidos por embarcações de bandeira brasileira, referentes ao cumprimento das disposições constantes da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006. (Processo nº 19966.100610/2021-65).

Portaria SECEX nº 92 DE 07/05/2021

Federal - Publicado em 10 mai 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 192, de 3 de maio de 2021, e nº 202, de 4 de maio de 2021.

Portaria SAS nº 549 DE 07/05/2021

Federal - Publicado em 19 mai 2021

Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria SUFRAMA nº 366 DE 10/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Publicar a relação dos produtos constantes nos anexos I e II desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente por aplicação do disposto nos artigos 46 ou 47, conforme previsão legal estabelecida na Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019.

Portaria INSS nº 1298 DE 11/05/2021

Federal - Publicado em 17 mai 2021

Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e na Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021.

Portaria SEPRT nº 5606 DE 11/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Estabelece para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

Portaria SAS nº 555 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 19 mai 2021

Altera registros de atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria INSS nº 1299 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 14 mai 2021

Ret. - Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria SEPEC nº 5651 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 27 mai 2021

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.

Portaria MDC nº 630 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria INSS nº 1299 DE 12/05/2021

Federal - Publicado em 13 mai 2021

Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Portaria RFB nº 34 DE 14/05/2021

Federal - Publicado em 14 mai 2021

Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Portaria SPA nº 22 DE 14/05/2021

Federal - Publicado em 18 mai 2021

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020.Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020.

Portaria MDC nº 631 DE 14/05/2021

Federal - Publicado em 18 mai 2021

Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial 2021, de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, o Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e o Decreto 10.661, de 26 de março de 2021, no âmbito do Ministério da Cidadania.

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