Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Portaria -> 2018

Exibindo: 296 normas.

Portaria PGFN nº 32 DE 08/02/2018

Federal - Publicado em 21 fev 2018

Rep. - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

Portaria SPREV nº 5 DE 09/02/2018

Federal - Publicado em 14 fev 2018

Estabelece que, para o mês de janeiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.226,75 (um mil e duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).

Portaria SPREV nº 7 DE 15/02/2018

Federal - Publicado em 16 fev 2018

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2018, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria SECEX nº 6 DE 19/02/2018

Federal - Publicado em 20 fev 2018

Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.

Portaria SECEX nº 7 DE 19/02/2018

Federal - Publicado em 20 fev 2018

Altera os artigos 2º , 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 .

Portaria SECEX nº 8 DE 21/02/2018

Federal - Publicado em 23 fev 2018

Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria MCTIC nº 940 DE 22/02/2018

Federal - Publicado em 27 fev 2018

Regulamenta a exploração dos Serviços Postais de Logística Integrada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Portaria SECEX nº 9 DE 26/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

Portaria MJ nº 217 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de extradição passiva e ativa e de prisão cautelar para fins de extradição passiva e ativa, no âmbito do Ministério da Justiça.

Portaria MJ nº 218 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Dispõe sobre o procedimento de avaliação da condição de hipossuficiência econômica para fins de isenção de taxas para obtenção de documentos de regularização migratória e de pagamento de multas.

Portaria MCid nº 163 DE 27/02/2018

Federal - Publicado em 28 fev 2018

Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar anual bruta de até R$ 17.000,00 (GRUPO 1), e dá outras providências.

Portaria CARF nº 55 DE 28/02/2018

Federal - Publicado em 1 mar 2018

Dá nova redação à Portaria CARF nº 76, de 17 de novembro de 2017.

Portaria SECEX nº 10 DE 01/03/2018

Federal - Publicado em 5 mar 2018

Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 .

Portaria SECEX nº 11 DE 02/03/2018

Federal - Publicado em 5 mar 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 9, de 28 de fevereiro de 2018.

Portaria PGFN nº 36 DE 05/03/2018

Federal - Publicado em 7 mar 2018

Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »