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Exibindo: 296 normas.

Portaria SECEX nº 1 DE 02/01/2018

Federal - Publicado em 1 fev 2018

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria SECEX nº 1 DE 02/01/2018

Federal - Publicado em 3 jan 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017.

Portaria RFB nº 29 DE 05/01/2018

Federal - Publicado em 8 jan 2018

Altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

Portaria PGFN nº 21 DE 08/01/2018

Federal - Publicado em 12 jan 2018

Ret. - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

Portaria PGFN nº 21 DE 08/01/2018

Federal - Publicado em 10 jan 2018

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

Portaria DENATRAN nº 2 DE 08/01/2018

Federal - Publicado em 10 jan 2018

Atualiza as diretrizes quanto ao funcionamento e procedimentos do Sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, e dá outras providências.

Portaria CARF nº 3 DE 09/01/2018

Federal - Publicado em 11 jan 2018

Revoga a Súmula CARF nº 39.

Portaria DENATRAN nº 3 DE 10/01/2018

Federal - Publicado em 12 jan 2018

Altera a Portaria DENATRAN nº 227, de 30 de março de 2010.

Portaria COANA nº 2 DE 11/01/2018

Federal - Publicado em 12 jan 2018

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

Portaria PGFN nº 28 DE 12/01/2018

Federal - Publicado em 15 jan 2018

Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.

Portaria PGFN nº 29 DE 12/01/2018

Federal - Publicado em 15 jan 2018

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria COGEA nº 4 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.

Portaria SUFIS nº 65 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do país, e dá outras providências.

Portaria SIT nº 688 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Regulamenta a Identificação Fiscal dos servidores da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho e dá outras providências.

Portaria MF nº 15 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 12 mar 2018

Rep. - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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