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Exibindo: 288 normas.

Portaria MF nº 432 DE 17/10/2017

Federal - Publicado em 18 out 2017

Aprova revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Portaria COANA nº 82 DE 17/10/2017

Federal - Publicado em 18 out 2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

Portaria CARF nº 72 DE 17/10/2017

Federal - Publicado em 19 out 2017

Revoga a Súmula CARF nº 47.

Portaria COANA nº 81 DE 17/10/2017

Federal - Publicado em 3 jan 2018

Ret. - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

Portaria SECEX nº 40 DE 19/10/2017

Federal - Publicado em 20 out 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017.

Portaria SECEX nº 41 DE 20/10/2017

Federal - Publicado em 23 out 2017

Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Portaria MF nº 441 DE 23/10/2017

Federal - Publicado em 24 out 2017

Estabelece que, para o mês de setembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.202,16 (um mil e duzentos e dois reais e dezesseis centavos).

Portaria PGFN nº 1032 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 26 out 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

Portaria RFB nº 2860 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 27 out 2017

Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria PGFN nº 1032 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 27 out 2017

Ret. - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MF nº 444 DE 27/10/2017

Federal - Publicado em 30 out 2017

Estabelece, para o mês de outubro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria MCTIC nº 6366 DE 30/10/2017

Federal - Publicado em 31 out 2017

Autoriza a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Portaria MTE nº 1153 DE 30/10/2017

Federal - Publicado em 13 nov 2017

Aprova o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho.

Portaria PGFN nº 1052 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 1 nov 2017

Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria JCDF nº 43 DE 01/11/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Rep. - Determina que, a partir de 13.11.2017, somente serão aceitas as guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, recolhidas sob o código 6621, com código de barras, e emitidas por meio do programa Sicalcweb, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.

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