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Exibindo: 288 normas.

Portaria RFB nº 3124 DE 03/11/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria COAF nº 10 DE 03/11/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do COAF.

Portaria MCTIC nº 6463 DE 06/11/2017

Federal - Publicado em 9 nov 2017

Regulamenta a exploração dos Serviços Postais Eletrônicos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Portaria INSS nº 1959 DE 08/11/2017

Federal - Publicado em 9 nov 2017

Regulamenta os incisos II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, em atendimento à recomendação de que trata o art. 1º da Resolução CNP/GM/MF nº 1.333, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MF nº 494 DE 13/11/2017

Federal - Publicado em 16 nov 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

Portaria COANA nº 85 DE 14/11/2017

Federal - Publicado em 24 nov 2017

Ret. - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".

Portaria COANA nº 85 DE 14/11/2017

Federal - Publicado em 17 nov 2017

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".

Portaria DENATRAN nº 247 DE 16/11/2017

Federal - Publicado em 17 nov 2017

Altera o artigo 50 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016.

Portaria DENATRAN nº 248 DE 16/11/2017

Federal - Publicado em 17 nov 2017

Altera o art. 15 da Portaria DENATRAN nº 176, de 09 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir - PID e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria CARF nº 76 DE 17/11/2017

Federal - Publicado em 20 nov 2017

Disciplina a proposição, análise e a edição de súmulas e resoluções no âmbito do CARF.

Portaria COANA nº 96 DE 20/11/2017

Federal - Publicado em 21 nov 2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

Portaria SPPE nº 153 DE 20/11/2017

Federal - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

Portaria MRE nº 938 DE 21/11/2017

Federal - Publicado em 22 nov 2017

Dispõe sobre o visto de visita em sua modalidade eletrônica e dá outras providências.

Portaria MRE nº 939 DE 21/11/2017

Federal - Publicado em 22 nov 2017

Dispõe sobre ajustes na Tabela de Emolumentos Consulares e dá outras providências.

Portaria ICMS nº 40 DE 22/11/2017

Federal - Publicado em 23 nov 2017

Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.

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