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Exibindo: 288 normas.

Portaria SECEX nº 38 DE 03/10/2017

Federal - Publicado em 4 out 2017

Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.

Portaria SECEX nº 38 DE 03/10/2017

Federal - Publicado em 5 out 2017

Ret. - Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.

Portaria SECEX nº 39 DE 05/10/2017

Federal - Publicado em 6 out 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.

Portaria DENATRAN nº 219 DE 09/10/2017

Federal - Publicado em 10 out 2017

Altera a Portaria DENATRAN nº 176/2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.

Portaria PGFN nº 990 DE 09/10/2017

Federal - Publicado em 10 out 2017

Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MF nº 430 DE 09/10/2017

Federal - Publicado em 11 out 2017

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria MTB nº 1129 DE 13/10/2017

Federal - Publicado em 16 out 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

Portaria MME nº 403 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 17 out 2017

Estabelece a Metodologia para o Cálculo do Benefício Indireto de Novas Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN, que possuam reservatório de regularização mensal.

Portaria MME nº 406 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 17 out 2017

Estabelece os Fatos Relevantes e a Metodologia para a Revisão Extraordinária dos Montantes de Garantia Física de Energia de Usina Hidrelétrica Despachada Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Portaria MME nº 403 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 18 out 2017

Rep. - Estabelece a Metodologia para o Cálculo do Benefício Indireto de Novas Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN, que possuam reservatório de regularização mensal.

Portaria MME nº 406 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 18 out 2017

Rep. - Estabelece os Fatos Relevantes e a Metodologia para a Revisão Extraordinária dos Montantes de Garantia Física de Energia de Usina Hidrelétrica Despachada Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.

Portaria INMETRO nº 266 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 19 out 2017

Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

Portaria INMETRO nº 266 DE 16/10/2017

Federal - Publicado em 26 out 2017

Rep. - Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

Portaria COANA nº 81 DE 17/10/2017

Federal - Publicado em 17 out 2017

Ret. - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

Portaria COANA nº 81 DE 17/10/2017

Federal - Publicado em 18 out 2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.

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