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Exibindo: 5182 normas.

Portaria MS nº 2.882 de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Amapá e Municípios.

Portaria MS nº 2.883 de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre.

Portaria MS nº 2.884 de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e Municípios.

Portaria SEAP nº 271 de 08/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Aprova a descentralização de dotação orçamentária de recursos financeiros do orçamento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, no Programa de Trabalho: 20.122.1344.6104.0001 - Ação: Estudo para o Desenvolvimento da Aqüicultura - Nacional, em favor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA.

Portaria MTE nº 538 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Aprova, para o exercício de 2007, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Portaria STN nº 712 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de novembro de 2007.

Portaria MTE nº 540 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Institui, no âmbito deste Ministério, Grupo de Trabalho Tripartite, conforme aprovado na reunião de 4 de setembro de 2007, da Comissão Tripartite de Relações Internacionais - CTRI, instituída pela Portaria Ministerial nº 447, de 19 de agosto de 2004, com a finalidade de assessorar, na implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, o Comitê Executivo Interministerial previsto no Memorando de Entendimento firmado entre a República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Portaria MTE nº 546 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Institui, no âmbito deste Ministério, grupo de trabalho com vistas a elaboração de propostas legislativas, a serem enviadas à Casa Civil da Presidência da República, sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira da organização sindical brasileira.

Portaria SESu nº 918 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação nº 2C68 - Fomento à Inclusão Social e Étnico-racial na Educação Superior.

Portaria SESu nº 919 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação nº 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.

Portaria STF nº 166 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Portaria PGR nº 556 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 9 nov 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.048.000,00 (cinco milhões e quarenta e oito mil reais).

Portaria SPOA/SE/MTur nº 75 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 8 nov 2007

Promove a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.451, de 07.02.2007.

Portaria SECAD nº 15 de 07/11/2007

Federal - Publicado em 16 nov 2007

Estabelecer em 1 % (um por cento), o percentual mínimo de contrapartida a ser disponibilizado pelas Instituições Parceiras.

Portaria RFB nº 11.211 de 07/11/2007

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.

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