Portaria MTE nº 538 de 07/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2007

Aprova, para o exercício de 2007, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 632, de 14.12.2007, DOU 18.12.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e com base no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2007, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

ANEXO I
RECEITA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 304.840.310 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 250.665.776 
1210.00.00 Contribuições sociais 250.665.776 
1210.32.00 Contribuições Rurais 928.758 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 928.758 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 249.737.018 
1300.00.00 Receita Patrimonial 24.595.167 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.255.000 
1311.00.00 Aluguéis 1.255.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 23.140.167 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 23.140.167 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 200.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 2.328.829 
1600.16.00 Serviços Educacionais 2.328.829 
1700.00.00 Transferências Correntes 6.711.396 
1760.00.00 Transferências de Convênios 6.711.396 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 20.539.142 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 5.000 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 5.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.263.969 
1921.00.00 Indenizações 380.700 
1922.00.00 Restituições 883.269 
1990.00.00 Receitas Diversas 19.270.173 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 13.893.523 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 13.893.523 
1990.99.00 Outras Receitas 5.376.650 
2000.00.00 Receitas de Capital 1.184.060 
2200.00.00 Alienação de Bens 211.000 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 211.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 211.000 
2400.00.00 Transferências de Capital 
2470.00.00 Transferências de Convênios 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 973.060 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 343.060 
2590.00.00 Outras Receitas 630.000 
TOTAL  306.024.370  

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8701 - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 44 32.341.687 
8777 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 576 15.939.916 
8711 - Gestão Administrativa  Entidade mantida 214 4.519.445 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 44 13.007.255  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 856 1.490.847  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 2.629.919 3.597.967  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 20.450  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 731 1.736.841  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 627 1.436.811  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 483 950.611 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado  399 528.175  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 4.483.614 46.307.729  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 624.479 177.089.459  

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta 
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 6.939 7.057.177  

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR R$ 1,00

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Sub-função Total Programa Total 
  11 - Trabalho 306.024.370 122 - Administração Geral 65.808.303 0750 - Apoio Administrativo 65.808.303 
    128 - Formação de R.H. 1.490.847 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 1.490.847 
    131 - Comunicação Social 3.597.967 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 3.597.967 
    212 - Cooperação Internacional 20.450 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 20.450 
    301 - Atenção Básica 1.736.841 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.736.841 
    306 - Alimentação e Nutrição 1.436.811 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.436.811 
    331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 47.786.515 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.478.786 
      0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 46.307.729 
    333 - Empregabilidade 177.089.459 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 177.089.459 
    366 - Educação de Jovens e Adultos 7.057.177 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 7.057.177  

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 32.341.687 1.893.414 
      28.222.157 
      2.224.816 
      1.300 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 15.939.916 15.453.316 
      436.600 
      50.000 
      
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 4.519.445 2.263.364 
      2.248.081 
      4.000 
      4.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 13.007.255 13.007.255 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 1.490.847 180.800 
      1.249.747 
      60.300 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.597.967 141.435 
      3.456.532 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 20.450 20.450 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 1.736.841 116.863 
      1.599.978 
      20.000 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.436.811 89.078 
      1.347.733 
      
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 950.611 72.145 
      878.466 
      
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 528.175 17.822 
      510.353 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 46.307.729 6.801.504 
      38.567.760 
      937.165 
      1.300 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 177.089.459 28.309.608 
      137.508.044 
      11.188.707 
      83.100 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 7.057.177 1.650.828 
      5.182.349 
      224.000 
    TOTAL 306.024.370  306.024.370  

ANEXO III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00 
 Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas
Correntes 
Investimentos Inversões
Financeiras 
Total     
     
306.024.370 56.990.177 234.235.505 14.708.988 89.700  

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  304.840.310 DESPESAS CORRENTES  291.225.682 
Receita de Contribuições 250.665.776  Pessoal e Encargos Sociais 56.990.177  
Receita Patrimonial 24.595.167  Outras Despesas Correntes 234.235.505  
Receita de Serviços 2.328.829     
Transferências Correntes 6.711.396     
Outras Receitas Correntes 20.539.142     
   DÉFICIT  13.614.628 
TOTAL  304.840.310 TOTAL  304.840.310 
RECEITAS DE CAPITAL  1.184.060 DESPESAS DE CAPITAL  14.798.688 
Alienação de Bens 211.000  Investimentos 14.708.988  
Transferências de Capital  Inversões Financeiras 89.700  
Outras Receitas de Capital 973.060     
SUPERÁVIT  13.614.628    
TOTAL  14.798.688 TOTAL  14.798.688 
Resumo 
Receitas Correntes  304.840.310 Despesas Correntes  291.225.682 
Receitas de Capital  1.184.060 Despesas de Capital  14.798.688 
 Total 306.024.370  Total 306.024.370