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Exibindo: 5182 normas.

Portaria ANEEL nº 639 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 12 jul 2007

Aprova a criação da Súmula ANEEL nº 004.

Portaria PGF nº 408 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Atribui a representação judicial da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP à Procuradoria Federal no Estado do Paraná no processo que específica.

Portaria PGF nº 409 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Atribui a representação judicial da Fundação Universidade de Brasília - FUB à Procuradoria Federal no Estado de Roraima.

Portaria ANEEL nº 640 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 19 jul 2007

Aprova a criação da Súmula ANEEL nº 5.

Portaria AGU nº 578 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Subdelega competência ao Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União para decidir sobre a participação de membros da Advocacia-Geral da União e de servidores em cursos ou outros eventos, promovidos ou não pela Escola da Advocacia-Geral da União, quando implicar custeio de diárias e passagens.

Portaria SETEC nº 423 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 15 jun 2007

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional.

Portaria MCT nº 366 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Institui o Conselho Ministerial de Políticas Públicas - CPP, com a finalidade de acompanhar a implementação das políticas para a Área de Ciência e Tecnologia.

Portaria ANVISA nº 435 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Institui o Comitê Editorial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras providências.

Portaria MS nº 1.377 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Qualifica o Município de Juazeiro do Norte (CE) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Portaria MS nº 1.378 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Qualifica o Município de Canavieiras (BA) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Portaria MS nº 1.379 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Qualifica o Município de Parauapebas (PA) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Portaria MS nº 1.380 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado Rio Grande do Sul e Município de São Leopoldo, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Portaria MS nº 1.381 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Paraná e ao Município de Foz do Iguaçu, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Portaria MS nº 1.382 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria SEED nº 59 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 18 jun 2007

Descentralizar à Universidade Federal do Paraná, Unidade Gestora/Gestão 153079/15232, o crédito orçamentário que especifica.

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