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Exibindo: 5181 normas.

Portaria MTE nº 576 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 26 nov 2007

Prorroga por cento e oitenta dias, o prazo previsto no item 1 do Anexo II da Portaria nº 86, de 3 de março de 2005.

Portaria SE/MS nº 513 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 10 dez 2007

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO.

Portaria DEST nº 19 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Altera o limite máximo para o quadro de pessoal próprio das Empresas integrantes do Sistema BNDES, fixado pela Portaria nº 1.081, de 22.12.2004.

Portaria INEP nº 229 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Determina que seja efetivado o destaque orçamentário e o repasse financeiro à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, para fazer face às despesas relativas a viabilização da participação do INEP no XXXV Encontro Nacional de Economia, nos prazos e termos do Plano de Trabalho Simplificado apresentado pela UFPE.

Portaria MS nº 2.987 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde do incentivo para a reestruturação de unidade de referência para hanseníase.

Portaria MS nº 2.988 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, referente aos recursos do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB e ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Portaria MS nº 2.989 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS nº 2.990 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal.

Portaria SECEX nº 36 de 22/11/2007

Dipõe sobre a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Portaria MPS nº 457 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 23 nov 2007

Disponibiliza o Número de Identificação do Trabalhador - NIT relativo ao benefício considerado no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, por empresa, no período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006, bem como o respectivo Agrupamento da Classificação Internacional de Doenças - CID da entidade mórbida incapacitante.

Portaria CEFET/SC nº 874 de 22/11/2007

Federal - Publicado em 26 nov 2007

Prorroga, o prazo de validade do Concurso Público, destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina, a que se refere o Edital de Homologação nº 06/2006, publicado no DOU de 24.11.2006.

Portaria SE/MS nº 540 de 23/11/2007

Federal - Publicado em 17 dez 2007

Promove em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 62, da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (LDO-2007), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.451, de 07.02.2007.

Portaria PGF nº 927 de 23/11/2007

Federal - Publicado em 26 nov 2007

Atribui à Procuradoria Federal no Paraná a representação judicial da ANTAQ no Estado do Paraná.

Portaria PGF nº 928 de 23/11/2007

Federal - Publicado em 26 nov 2007

Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da Escola Agrotécnica de Salinas.

Portaria SESu nº 973 de 23/11/2007

Federal - Publicado em 27 nov 2007

Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu), os convênios do Programa de Educação Tutorial - PET, que concede bolsas para alunos, bolsa para Tutores e recursos para o custeio dos grupos, são os passíveis de padronização do objeto.

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