Portaria MS nº 2.989 de 22/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 2 60 5 
BA 2 127 21 
CE 4 281 35 
ES 1 70 11 
GO 2 127 10 
MA 2 154 13 
MG 22 1.306 120 
MS 7 332 54 
MT 3 115 10 
PA 11 729 40 
PE 5 493 53 
PI 2 86 15 
RO 1 48 2 
RR 1 26 4 
SC 5 139 22 
TO 3 409 37 
Total Geral: 73 4.502 452 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD.M MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200328 JORDAO 16 2 
AC 1200708 XAPURI 44 3 
Total da UF:    2 60 5 
BA 2918753 LAGOA REAL 35 6 
BA 2923001 NOVA VICOSA 92 15 
Total da UF:    2 127 21 
CE 2305100 GUARAMIRANGA 15 3 
CE 2308351 MILHA 35 5 
CE 2311306 QUIXADA 188 19 
CE 2313807 URUBURETAMA 43 8 
Total da UF:    4 281 35 
ES 3203403 MIMOSO DO SUL 70 11 
Total da UF:    1 70 11 
GO 5204508 CALDAS NOVAS 113 8 
GO 5208301 DIVINOPOLIS DE GOIAS 14 2 
Total da UF:    2 127 10 
MA 2100956 ARAME 95 4 
MA 2109452 RAPOSA 59 9 
Total da UF:    2 154 13 
MG 3102308 ALVINOPOLIS 35 4 
MG 3106705 BETIM 700 39 
MG 3108404 BOTELHOS 12 2 
MG 3120904 CURVELO 74 10 
MG 3122470 DOM BOSCO 9 1 
MG 3126604 FRANCISCO DUMONT 13 2 
MG 3126950 FREI LAGONEGRO 7 1 
MG 3130101 IGARAPE 22 4 
MG 3133204 ITANHO M I 27 3 
MG 3133402 ITAPAGIPE 30 3 
MG 3135506 JEQUERI 31 5 
MG 3143153 MONTE FORMOSO 12 2 
MG 3151107 PIRAPETINGA 27 4 
MG 3151206 PIRAPORA 106 15 
MG 3151701 POCO FUNDO 25 4 
MG 3157658 SANTA HELENA DE MINAS 14 2 
MG 3165206 SAO THOME DAS LETRAS 12 2 
MG 3165701 SENADOR FIRMINO 16 3 
MG 3166501 SERRA AZUL DE MINAS 11 1 
MG 3167103 SERRO 39 3 
MG 3170909 VARZELANDIA 50 8 
MG 3171600 VIRGEM DA LAPA 34 2 
Total da UF:    22 1306 120 
MS 5001102 AQUIDAUANA 116 19 
MS 5004403 INOCENCIA 22 4 
MS 5004502 ITAPORA 45 7 
MS 5004700 IVINHEMA 51 8 
MS 5004908 JARAGUARI 15 3 
MS 5007695 SAO GABRIEL DO OESTE 51 8 
MS 5007935 SONORA 32 5 
Total da UF:    7 332 54 
MT 5103353 CONFRESA 82 7 
MT 5108857 NOVA MARILANDIA 10 1 
MT 5107776 SANTA TEREZINHA 23 2 
Total da UF:    3 115 10 
PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 60 4 
PA 1501204 BAIAO 65 2 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 75 3 
PA 1502764 CUMARU DO NORTE 23 3 
PA 1502855 CURUA 25 1 
PA 1504307 MARACANA 70 9 
PA 1505031 NOVO PROGRESSO 98 4 
PA 1505205 OEIRAS DO PARA 83 2 
PA 1506583 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 69 2 
PA 1507961 TERRA ALTA 31 4 
PA 1508308 VISEU 130 6 
Total da UF:    11 729 40 
PE 2601201 ARCOVERDE 113 15 
PE 2604007 CARPINA 166 10 
PE 2605103 CUSTODIA 65 10 
PE 2607208 IPOJUCA 104 11 
PE 2607752 ITAPISSUMA 45 7 
Total da UF:    5 493 53 
PI 2205201 JAICOS 43 7 
PI 2211209 URUCUI 43 8 
Total da UF:    2 86 15 
RO 1100338 NOVA MAMORE 48 2 
Total da UF:    1 48 2 
RR 1400282 IRACEMA 26 4 
Total da UF:    1 26 4 
SC 4203402 CAMPO BELO DO SUL 20 3 
SC 4204103 CAXAMBU DO SUL 12 2 
SC 4205456 FORQUILHINHA 45 7 
SC 4212304 PAULO LOPES 16 3 
SC 4218301 TRES BARRAS 46 7 
Total da UF:    5 139 22 
TO 1702109 ARAGUAINA 340 27 
TO 1709302 GUARAI 57 8 
TO 1710904 ITAPIRATINS 12 2 
Total da UF:    3 409 37 
Total Geral:    73 4.502 452