Portaria MS nº 2.990 de 22/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD.M MUNICÍPIO MOD.1 MOD.2 TOTAL 
AC 1200179 CAPIXABA 2 0 2 
Total da UF:    1 2 0 2 
BA 2910859 FILADELFIA 2 1 3 
BA 2918407 JUAZEIRO 45 0 45 
BA 2921500 MONTE SANTO 2 0 2 
BA 2933604 XIQUE-XIQUE 5 0 5 
Total da UF:    4 54 1 55 
CE 2306108 IRAUCUBA 5 0 5 
CE 2308351 MILHA 5 0 5 
CE 2310803 PEREIRO 3 0 3 
CE 2313807 URUBURETAMA 7 0 7 
CE 2313906 URUOCA 4 0 4 
Total da UF:    5 24 0 24 
ES 3203502 MONTANHA 5 0 5 
Total da UF:    1 5 0 5 
GO 5204508 CALDAS NOVAS 8 0 8 
Total da UF:    1 8 0 8 
MG 3104452 ARICANDUVA 0 1 1 
MG 3105400 BARAO DE COCAIS 6 0 6 
MG 3113701 CARLOS CHAGAS 5 0 5 
MG 3117603 CONCEICAO DO PARA 0 1 1 
MG 3120904 CURVELO 4 0 4 
MG 3123858 ENTRE FOLHAS 1 1 2 
MG 3125606 FELISBURGO 2 0 2 
MG 3126950 FREI LAGONEGRO 1 0 1 
MG 3129608 IBIAI 3 0 3 
MG 3130903 INHAPIM 2 4 6 
MG 3135100 JANAUBA 20 0 20 
MG 3135506 JEQUERI 2 2 4 
MG 3143153 MONTE FORMOSO 2 0 2 
MG 3146909 PAPAGAIOS 1 2 3 
MG 3147956 PATIS 2 0 2 
MG 3148608 PECANHA 1 0 1 
MG 3149705 PERDIGAO 2 0 2 
MG 3151107 PIRAPETINGA 2 2 4 
MG 3171006 VAZANTE 4 0 4 
Total da UF:    19 60 13 73 
MS 5004403 INOCENCIA 4 0 4 
MS 5004502 ITAPORA 6 1 7 
MS 5004700 IVINHEMA 7 1 8 
MS 5004908 JARAGUARI 3 0 3 
MS 5007935 SONORA 5 0 5 
Total da UF:    5 25 2 27 
MT 5103056 CLAUDIA 3 0 3 
MT 5103379 COTRIGUACU 4 0 4 
MT 5103403 CUIABA 1 0 1 
MT 5104609 ITIQUIRA 4 0 4 
MT 5107040 PRIMAVERA DO LESTE 1 5 6 
MT 5107602 RONDONOPOLIS 10 7 17 
Total da UF:    6 23 12 35 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 3 0 3 
Total da UF:    1 3 0 3 
PE 2601201 ARCOVERDE 15 0 15 
PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 15 2 17 
PE 2605103 CUSTODIA 7 0 7 
PE 2607208 IPOJUCA 8 0 8 
PE 2607752 ITAPISSUMA 7 0 7 
PE 2612208 SALGUEIRO 7 0 7 
Total da UF:    6 59 2 61 
PI 2202653 CAXINGO 1 1 2 
PI 2202752 COLONIA DO GURGUEIA 3 0 3 
PI 2206654 MORRO CABECA NO TEMPO 2 0 2 
Total da UF:    3 6 1 7 
RR 1400282 IRACEMA 4 0 4 
Total da UF:    1 4 0 4 
SC 4203402 CAMPO BELO DO SUL 3 0 3 
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 35 0 35 
SC 4217006 SAO LUDGERO 2 0 2 
Total da UF:    3 40 0 40 
SE 2803104 ITABI 1 0 1 
Total da UF:    1 1 0 1 
TO 1709302 GUARAI 8 0 8 
TO 1710904 ITAPIRATINS 2 0 2 
Total da UF:    2 10 0 10 
Total Geral:    59 324 31 355