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Exibindo: 259 normas.

Lei nº 11.673 de 08/05/2008

Federal - Publicado em 9 mai 2008

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.

Lei nº 11.672 de 08/05/2008

Federal - Publicado em 9 mai 2008

Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Lei nº 11.671 de 08/05/2008

Federal - Publicado em 9 mai 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Lei nº 11.670 de 08/05/2008

Federal - Publicado em 9 mai 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.669 de 08/05/2008

Federal - Publicado em 9 mai 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00 (três bilhões, quinze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.678 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.

Lei nº 11.677 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Denomina Rodovia Francisco Gouveia Leite o trecho da BR-210.

Lei nº 11.676 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.

Lei nº 11.675 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Designa o cupuaçu fruta nacional.

Lei nº 11.674 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.

Lei nº 11.683 de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.

Lei nº 11.682 de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

Lei nº 11.681 de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região e dá outras providências.

Lei nº 11.680 de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.679 de 27/05/2008

Federal - Publicado em 28 mai 2008

Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região e dá outras providências.

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