Lei nº 11.149 de 26/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA37.950.000 
26 TRANSPORTE 60.000 
TOTAL - GERAL 38.010.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRACAO GERAL2.000.000 
752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 60.000 
TOTAL - GERAL 38.010.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
25 ENERGIA37.950.000 
122 ADMINISTRACAO GERAL 2.000.000 
752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 
26 TRANSPORTE 60.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 60.000 
TOTAL - GERAL 38.010.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0235 CORREDOR NORDESTE60.000 
0273 LUZ PARA TODOS 200.000 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 31.500.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 4.250.000 
TOTAL - GERAL 38.010.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO  
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA37.950.000 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 60.000 
TOTAL - GERAL 38.010.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO2.060.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 2.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 2.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 60.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 60.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000 
TOTAL DA RECEITA 2.060.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 60.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

 
ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 37.950.000 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA  37.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRACAO GERAL  2.000.000 
752 ENERGIA ELETRICA  35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0273 LUZ PARA TODOS  200.000 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE  31.500.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  2.000.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS  4.250.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS  
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.  4.000.000 
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.  31.500.000 
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.  450.000 
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE   2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  37.950.000 
 
 
TOTAL  37.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  2.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  2.000.000 
TOTAL DA RECEITA  2.000.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES 
25 ENERGIA  4.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELETRICA  4.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS  4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  4.000.000 
TOTAL  4.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS   4.000.000  
    PROJETOS                
25 752  1042 1A29  AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW               4.000.000  
25 752  1042 1A29 0016  AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW - NO ESTADO DO AMAPA              4.000.000  
    USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2  4 - INV  90  495  4.000.000  
 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.000.000 
                   

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I   CREDITO ESPECIAL   
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 31.500.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA  31.500.000  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELÉTRICA  31.500.000  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE  31.500.000  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  31.500.000  
 
 
TOTAL  31.500.000  
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR  
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE   31.500.000  
    PROJETOS                
25 752  0296 1A01  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM)               31.500.000  
25 752  0296 1A01 0033  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              31.500.000  
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40  4 - INV  90  495  31.500.000  
                   
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              31.500.000 
                   

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

 
ANEXO I  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 450.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA  450.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA  450.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0273 LUZ PARA TODOS  200.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS  250.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  450.000 
 
 
TOTAL  450.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0273 LUZ PARA TODOS   200.000  
    PROJETOS                
25 752  0273 3401  AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA               200.000  
25 752  0273 3401 0014  AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA - NO ESTADO DE RORAIMA              200.000  
    REDE AMPLIADA (KM) 15  4 - INV  90  495  200.000  
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS   250.000  
    ATIVIDADES                
25 752  1042 2793  MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR)               250.000  
25 752  1042 2793 0014  MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA              250.000  
      4 - INV  90  495  250.000  
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO  450.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

 
ANEXO I  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA  2.000.000  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
122 ADMINISTRACAO GERAL  2.000.000  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  2.000.000  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  2.000.000  
TOTAL  2.000.000  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.000.000  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  2.000.000  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  2.000.000  
 
TOTAL DA RECEITA  2.000.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000  RECEITAS DE CAPITAL  0  
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO    ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   2.000.000  
    ATIVIDADES                
25 122  0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               2.000.000  
25 122  0807 4103 0033  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000  
      4 - INV  90  495  2.000.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.000.000  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

 
ANEXO I  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 60.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇOES  
26 TRANSPORTE  60.000  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  60.000  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0235 CORREDOR NORDESTE  60.000  
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS  
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN  60.000  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  60.000  
TOTAL  60.000  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  60.000  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  60.000  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  60.000  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  60.000  
 
TOTAL DA RECEITA  60.000 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL  60.000  
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

 
ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 60.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
26 TRANSPORTE  60.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  60.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0235 CORREDOR NORDESTE  60.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  60.000 
TOTAL  60.000 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA  
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  60.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  60.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  60.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  60.000 
TOTAL DA RECEITA  60.000 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL  60.000 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE   60.000  
    PROJETOS                
26 784  0235 10VV  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA               60.000  
26 784  0235 10VV 0024  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              60.000  
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100  4 - INV  90  495  60.000  
    TOTAL - INVESTIMENTO              60.000  

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
25 ENERGIA 35.950.000 
TOTAL - GERAL 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 
TOTAL - GERAL 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
25 ENERGIA 35.950.000 
752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 
TOTAL - GERAL 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.950.000 
TOTAL - GERAL 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO  
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 35.950.000 
TOTAL - GERAL 35.950.000 

ÓRGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

 
ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA 35.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.950.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. 4.000.000 
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. 31.500.000 
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A. 450.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 35.950.000 
TOTAL 35.950.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
   
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA 4.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA 4.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 
 
 
TOTAL 4.000.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 4.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0296 1887  EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)               4.000.000  
25 752 0296 1887 0051 EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              4.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 4.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

 
ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 31.500.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA 31.500.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA 31.500.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.500.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.500.000 
 
 
TOTAL 31.500.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 31.500.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               31.500.000  
25 752 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              31.500.000 
      4 - INV 90 495 31.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              31.500.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
   
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 450.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNÇÕES  
25 ENERGIA 450.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA 450.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 450.000 
 
 
TOTAL 450.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 450.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0807 4101  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS               450.000  
25 752 0807 4101 0014 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA              450.000 
      4 - INV 90 495 450.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              450.000