Lei nº 10.929 de 02/08/2004

Norma Federal

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para os fins que especifica.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e oito mil e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 315.000    
    PROJETOS               
01 122 0553 7708  CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE AGUA                315.000   
01 122  0553 7708 0101  CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE AGUA - EM BRASILIA - DF              315.000 
      90  100  315.000 
    TOTAL - FISCAL   315.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   315.000               

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 560.000    
    ATIVIDADES               
02 301 0565 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                354.000   
02 301  0565 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              354.000 
      90  100  354.000 
02 365  0565 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              206.000 
02 365  0565 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              206.000 
      90  100  206.000 
    TOTAL - FISCAL   206.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   354.000               
    TOTAL - GERAL   560.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.766.800    
    PROJETOS               
02 122 0569 103C  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM TRES LAGOAS - MS              67.600   
02 122  0569 103C 0101  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM TRES LAGOAS - MS - NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - MS              67.600 
      90  100  67.600 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4224  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES                1.164.139   
02 061  0569 4224 0001  ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL              1.164.139 
      90  100  1.164.139 
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              1.005.061 
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.005.061 
      90  100  1.005.061 
    PROJETOS               
02 122 0569 7952  CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS)                2.530.000   
02 122  0569 7952 0101  CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS) - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA              2.530.000 
      90  100  2.530.000 
    TOTAL - FISCAL   4.766.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.766.800               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 941.100    
    PROJETOS               
02 128 0569 1914  CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - CENTREJUFE                235.000   
02 128  0569 1914 0101  CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - CENTREJUFE - EM BRASILIA - DF              235.000 
      90  100  235.000 
02 122  0569 1918  REFORMA DO EDIFICIO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF              580.000 
02 122  0569 1918 0101  REFORMA DO EDIFICIO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              580.000 
      90  100  580.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL                126.100   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              126.100 
      90  100  126.100 
    TOTAL - FISCAL   941.100               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   941.100               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.200.001    
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL                1.200.001   
02 122  0569 1136 0004  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL-NA              1.200.001 
      90  100  1.200.001 
    TOTAL - FISCAL   1.200.001               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.200.001               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 958.000    
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS                958.000   
02 128  0569 4091 0001  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              958.000 
      90  100  958.000 
    TOTAL - FISCAL   958.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   958.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.400.000    
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL                2.400.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              2.400.000 
      90  100  2.400.000 
    TOTAL - FISCAL   2.400.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.400.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 170.742    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                170.742   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              170.742 
      90  100  170.742 
    TOTAL - FISCAL   170.742               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   170.742               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 57.112    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                57.112   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              57.112 
      90  100  57.112 
    TOTAL - FISCAL   57.112               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   57.112               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 94.747    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                94.747   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              94.747 
      90  100  94.747 
    TOTAL - FISCAL   94.747               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   94.747               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 5.900    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                5.900   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.900 
      90  100  5.900 
    TOTAL - FISCAL   5.900               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.900               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 52.109    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                52.109   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              52.109 
      90  100  52.109 
    TOTAL - FISCAL   52.109               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   52.109               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 12.459    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                12.459   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12.459 
      90  100  12.459 
    TOTAL - FISCAL   12.459               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   12.459               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 570.338    
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                240.000   
02 301  0570 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              240.000 
      90  100  240.000 
02 365  0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              338 
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              338 
      90  100  338 
    PROJETOS               
02 122 0570 5223  CONSTRUCAO DO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO                330.000   
02 122  0570 5223 0105  CONSTRUCAO DO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              330.000 
      90  100  330.000 
    TOTAL - FISCAL   330.338               
    TOTAL - SEGURIDADE   240.000               
    TOTAL - GERAL   570.338               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 27.995    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                27.995   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              27.995 
      90  100  27.995 
    TOTAL - FISCAL   27.995               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   27.995               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 52.509    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                52.509   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              52.509 
      90  100  52.509 
    TOTAL - FISCAL   52.509               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   52.509               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 242.644    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                242.644   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              242.644 
      90  100  242.644 
    TOTAL - FISCAL   242.644               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   242.644               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 130.328    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                1.383   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.383 
      90  100  1.383 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS                128.945   
02 122  0570 5439 0125  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PA              128.945 
      90  100  128.945 
    TOTAL - FISCAL   130.328               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   130.328               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 317.579    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                198.579   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              198.579 
      90  100  198.579 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS                119.000   
02 122  0570 5439 0028  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - CONSTRUCAO DO FORUM ELEITORAL DE SOUSA-PB              119.000 
      90  100  119.000 
    TOTAL - FISCAL   317.579               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   317.579               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 405.328    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                45.328   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              45.328 
      90  100  45.328 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS                360.000   
02 122  0570 5439 0020  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - ARAUCARIA - PR              70.000 
      90  100  70.000 
02 122  0570 5439 0026  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - CONSTRUCAO DO FORUM DA JUSTICA ELEITORAL - CAMPO LARGO - PR              240.000 
      90  100  240.000 
02 122  0570 5439 0357  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA - PR              50.000 
      90  100  50.000 
    TOTAL - FISCAL   405.328               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   405.328               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 30.715    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                30.715   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              30.715 
      90  100  30.715 
    TOTAL - FISCAL   30.715               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   30.715               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 114.523    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                114.523   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              114.523 
      90  100  114.523 
    TOTAL - FISCAL   114.523               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   114.523               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 171.974    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                171.974   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              171.974 
      90  100  171.974 
    TOTAL - FISCAL   171.974               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   171.974               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 29.068    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                29.068   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              29.068 
      90  100  29.068 
    TOTAL - FISCAL   29.068               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   29.068               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 35.869    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                35.869   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              35.869 
      90  100  35.869 
    TOTAL - FISCAL   35.869               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   35.869               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 79.684    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                79.684   
02 365  570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              79.684 
      90  100  79.684 
    TOTAL - FISCAL   79.684               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   79.684               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 224.172    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                224.172   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              224.172 
      90  100  224.172 
    TOTAL - FISCAL   224.172               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   224.172               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 233.702    
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                82.000   
02 301  0570 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              82.000 
      90  100  82.000 
02 365  0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              61.702 
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              61.702 
      90  100  61.702 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS                90.000   
02 122  0570 5439 0513  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE BOQUIM - SE              90.000 
      90  100  90.000 
    TOTAL - FISCAL   151.702               
    TOTAL - SEGURIDADE   82.000               
    TOTAL - GERAL   233.702               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 158.017    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                16.267   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              16.267 
      90  100  16.267 
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              36.000 
02 122  0570 2272 0001  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              36.000 
      90  100  36.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS                105.750   
02 122  0570 5439 0475  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA - TO              105.750 
      90  100  105.750 
    TOTAL - FISCAL   158.017               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   158.017               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 17.611    
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                17.611   
02 365  0570 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              17.611 
      90  100  17.611 
    TOTAL - FISCAL   17.611               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   17.611               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 312.000    
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO                312.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              312.000 
      90  100  312.000 
    TOTAL - FISCAL   312.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   312.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 230.000    
    PROJETOS               
02 122 0571 7874  INSTALACAO DO DEPOSITO E ARQUIVO PUBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO                230.000   
02 122  0571 7874 0101  INSTALACAO DO DEPOSITO E ARQUIVO PUBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA              230.000 
      90  100  230.000 
    TOTAL - FISCAL   230.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   230.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIAO - PARANA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 50.000    
    ATIVIDADES               
02 128 0571 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS                50.000   
02 128  0571 4091 0001  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              50.000 
      90  100  50.000 
    TOTAL - FISCAL   50.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO - GOIAS

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 10.000    
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO                10.000   
02 061  0571 4256 0001  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              10.000 
      90  100  10.000 
    TOTAL - FISCAL   10.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   10.000