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Lei nº 10.325 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.324 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.323 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.322 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.321 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.320 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.319 de 11/12/2001
Federal - Publicado em 12 dez 2001
Lei nº 10.318 de 07/12/2001
Federal - Publicado em 10 dez 2001
Lei nº 10.317 de 06/12/2001
Federal - Publicado em 7 dez 2001
Lei nº 10.316 de 06/12/2001
Federal - Publicado em 7 dez 2001
Lei nº 10.315 de 05/12/2001
Federal - Publicado em 5 dez 2001
Lei nº 10.314 de 28/11/2001
Federal - Publicado em 29 nov 2001
Lei nº 10.313 de 28/11/2001
Federal - Publicado em 3 dez 2001
Lei nº 10.312 de 27/11/2001
Federal - Publicado em 28 nov 2001
Lei nº 10.311 de 22/11/2001
Federal - Publicado em 27 nov 2001
Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
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