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Exibindo: 231 normas.

Lei nº 10176 DE 11/01/2001

Federal - Publicado em 12 jan 2001

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.

Lei nº 10.175 de 10/01/2001

Federal - Publicado em 11 jan 2001

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE.

Lei nº 10.174 de 09/01/2001

Federal - Publicado em 10 jan 2001

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Lei nº 10.173 de 09/01/2001

Federal - Publicado em 10 jan 2001

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Lei nº 10.172 de 09/01/2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Lei nº 10.171 de 05/01/2001

Federal - Publicado em 8 jan 2001

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.

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