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Exibindo: 218 normas.

Lei nº 9.975 de 23/06/2000

Federal - Publicado em 26 jun 2000

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 9.974 de 06/06/2000

Federal - Publicado em 7 jun 2000

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei nº 9.973 de 29/05/2000

Federal - Publicado em 30 mai 2000

Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Lei nº 9.972 de 25/05/2000

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Lei nº 9.971 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 9.970 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Lei nº 9.969 de 11/05/2000

Federal - Publicado em 12 mai 2000

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.

Lei nº 9.968 de 10/05/2000

Federal - Publicado em 11 mai 2000

Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.

Lei nº 9.967 de 10/05/2000

Federal - Publicado em 11 mai 2000

Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências.

Lei nº 9.966 de 28/04/2000

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Lei nº 9.965 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Lei nº 9964 DE 10/04/2000

Federal - Publicado em 10 abr 2000

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências, e altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990 , e 8.844, de 20 de janeiro de 1994 .

Lei nº 9.963 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Sociedade de Assistência aos Cegos de Fortaleza.

Lei nº 9.962 de 22/02/2000

Federal - Publicado em 23 fev 2000

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei nº 9961 DE 28/01/2000

Federal - Publicado em 28 jan 2000

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

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