Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2000

Exibindo: 218 normas.

Lei nº 10.005 de 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Lei nº 10.004 de 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.100.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.003 de 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 59.584.852,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Lei nº 10.002 de 14/09/2000

Federal - Publicado em 15 set 2000

Reabre o prazo de opção ao REFIS.

Lei nº 10.001 de 04/09/2000

Federal - Publicado em 5 set 2000

Dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito.

Lei nº 10.000 de 04/09/2000

Federal - Publicado em 5 set 2000

Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Choro" e dá outras providências.

Lei nº 9999 DE 30/08/2000

Federal - Publicado em 31 ago 2000

Altera o inciso VIII do artigo 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.312, de 05 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa.

Lei nº 9.998 de 17/08/2000

Federal - Publicado em 18 ago 2000

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Lei nº 9.997 de 17/08/2000

Federal - Publicado em 18 ago 2000

Dá nova redação ao item 9º do artigo 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.

Lei nº 9.996 de 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.

Lei nº 9.995 de 25/07/2000

Federal - Publicado em 26 jul 2000

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.

Lei nº 9.994 de 24/07/2000

Federal - Publicado em 25 jul 2000

Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras providências.

Lei nº 9.993 de 24/07/2000

Federal - Publicado em 25 jul 2000

Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.

Lei nº 9.992 de 24/07/2000

Federal - Publicado em 25 jul 2000

Altera a destinação de receitas próprias decorrentes de contratos firmados pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, visando o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo na área de transportes terrestres, e dá outras providências.

Lei nº 9.991 de 24/07/2000

Federal - Publicado em 25 jul 2000

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »