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Exibindo: 281 normas.

Lei nº 8.983 de 02/02/1995

Federal - Publicado em 3 fev 1995

Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.

Lei nº 8.982 de 24/01/1995

Federal - Publicado em 25 jan 1995

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.

Lei nº 8981 DE 20/01/1995

Federal - Publicado em 20 jan 1995

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências

Lei nº 8.980 de 19/01/1995

Federal - Publicado em 20 jan 1995

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1995.

Lei nº 8.979 de 13/01/1995

Federal - Publicado em 16 jan 1995

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.463, de 09 de novembro de 1977, que torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.

Lei nº 8.978 de 09/01/1995

Federal - Publicado em 10 jan 1995

Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola.

Lei nº 8.977 de 06/01/1995

Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Lei nº 8.976 de 06/01/1995

Federal - Publicado em 9 jan 1995

Denomina "Luís Fausto de Medeiros" o Porto-Ilha de Areia Branca, situado no município do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº 8.975 de 06/01/1995

Federal - Publicado em 9 jan 1995

Dispõe sobre a transformação de cargos da carreira do Ministério Público Militar e dá outras providências.

Lei nº 8.974 de 05/01/1995

Federal - Publicado em 6 jan 1995

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

Lei nº 8.973 de 04/01/1995

Federal - Publicado em 5 jan 1995

Institui o Dia do Petroquímico.

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