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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.168 de 16/01/1991

Federal - Publicado em 17 jan 1991

Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências

Lei nº 8.167 de 16/01/1991

Altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.

Lei nº 8.166 de 11/01/1991

Federal - Publicado em 14 jan 1991

Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, doados a instituições sem fins lucrativos

Lei nº 8.165 de 11/01/1991

Federal - Publicado em 14 jan 1991

Autoriza a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a permutarem frações ideais de imóveis que menciona, situados nos Municípios de Caxias do Sul e de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 8.164 de 09/01/1991

Federal - Publicado em 10 jan 1991

Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 8.163 de 09/01/1991

Federal - Publicado em 10 jan 1991

Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho-RO, e dá outras providências.

Lei nº 8.162 de 08/01/1991

Federal - Publicado em 9 jan 1991

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei nº 8.161 de 08/01/1991

Federal - Publicado em 9 jan 1991

Autoriza a doação do imóvel que menciona.

Lei nº 8.160 de 08/01/1991

Federal - Publicado em 9 jan 1991

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Lei nº 8159 DE 08/01/1991

Federal - Publicado em 8 jan 1991

Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências

Lei nº 8.158 de 08/01/1991

Federal - Publicado em 9 jan 1991

Institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.

Lei nº 8.157 de 03/01/1991

Federal - Publicado em 4 jan 1991

Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências

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