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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.035 de 27/04/1990

Federal - Publicado em 30 abr 1990

Revoga as Medidas Provisórias nºs 153 e 156, ambas de 15 de março de 1990, e dá outras providências

Lei nº 8.034 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1991

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Lei nº 8.033 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Altera, mediante conversão em Lei das Medidas Provisórias nºs 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do imposto sobre operações financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8032 DE 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.

Lei nº 8.031 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Lei nº 8.030 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral, e dá outras providências

Lei nº 8029 DE 12/04/1990

Federal - Publicado em 12 abr 1990

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências

Lei nº 8.028 de 12/04/1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Lei nº 8.027 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências

Lei nº 8.026 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público

Lei nº 8.025 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 8.024 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências

Lei nº 8023 DE 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Altera a legislação do imposto de renda sobre o resultado da atividade rural e dá outras providências.

Lei nº 8.022 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências

Lei nº 8.021 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais e dá outras providências

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