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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8005 DE 22/03/1990

Federal - Publicado em 23 mar 1990

Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dá outras providências.

Lei nº 8.004 de 14/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências

Lei nº 8.003 de 14/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989, da contribuição social instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei nº 7.713, de 1988.

Lei nº 8.002 de 14/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.

Lei nº 8001 DE 13/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 8.000 de 13/03/1990

Federal - Publicado em 14 mar 1990

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências

Lei nº 7.999 de 31/01/1990

Federal - Publicado em 1 fev 1990

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.

Lei nº 7998 DE 11/01/1990

Federal - Publicado em 11 jan 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências

Lei nº 7.997 de 11/01/1990

Federal - Publicado em 12 jan 1990

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências

Lei nº 7.996 de 09/01/1990

Federal - Publicado em 10 jan 1990

Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações de crédito

Lei nº 7.995 de 09/01/1990

Federal - Publicado em 10 jan 1990

Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.

Lei nº 7.994 de 05/01/1990

Federal - Publicado em 8 jan 1990

Inclui a categoria de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências

Lei nº 7.993 de 05/01/1990

Federal - Publicado em 8 jan 1990

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPE, e dá outras providências

Lei nº 7.992 de 03/01/1990

Federal - Publicado em 4 jan 1990

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 7.991 de 03/01/1990

Federal - Publicado em 4 jan 1990

Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

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