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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.020 de 12/04/1990

Federal - Publicado em 13 abr 1990

Dispõe sobre as relações entre as entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras, no âmbito da Administração Pública Federal

Lei nº 8019 DE 11/04/1990

Federal - Publicado em 12 abr 1990

Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

Lei nº 8.018 de 11/04/1990

Federal - Publicado em 12 abr 1990

Dispõe sobre a criação de Certificados de Privatização e dá outras providências.

Lei nº 8.017 de 08/04/1990

Federal - Publicado em 10 abr 1990

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das despesas que menciona

Lei nº 8.016 de 08/04/1990

Federal - Publicado em 10 abr 1990

Dispõe sobre a entrega das quotas de Participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o inciso II, do art. 159 da Constituição Federal

Lei nº 8.015 de 07/04/1990

Federal - Publicado em 10 abr 1990

Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências

Lei nº 8.014 de 06/04/1990

Federal - Publicado em 9 abr 1990

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.

Lei nº 8.013 de 06/04/1990

Federal - Publicado em 9 abr 1990

Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (Rencor)

Lei nº 8.012 de 04/04/1990

Federal - Publicado em 6 abr 1990

Dispõe sobre o pagamento de tributos de competência da União.

Lei nº 8.011 de 04/04/1990

Federal - Publicado em 6 abr 1990

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília - DF, e dá outra providências.

Lei nº 8.010 de 29/03/1990

Federal - Publicado em 2 abr 1990

Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências

Lei nº 8009 DE 29/03/1990

Federal - Publicado em 30 mar 1990

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

Lei nº 8.008 de 22/03/1990

Federal - Publicado em 23 mar 1990

Equipara a venda de produto no mercado interno a exportação, para efeitos fiscais

Lei nº 8.007 de 22/03/1990

Federal - Publicado em 23 mar 1990

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 4º e 5º da Lei nº 7.988, de 28 de dezembro de 1989

Lei nº 8.006 de 22/03/1990

Federal - Publicado em 23 mar 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

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