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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.050 de 20/06/1990

Federal - Publicado em 21 jun 1990

Dá nova redação ao artigo 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989

Lei nº 8.049 de 20/06/1990

Federal - Publicado em 21 jun 1990

Altera dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, que dispõem sobre a herança jacente e a sucessão legítima

Lei nº 8.048 de 15/06/1990

Federal - Publicado em 19 jun 1990

Concede anistia às pessoas envolvidas nos fatos que menciona

Lei nº 8.047 de 15/06/1990

Federal - Publicado em 16 jun 1990

Autoriza a doação ao Centro dos Estudantes de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo, dos direitos e obrigações relativos ao imóvel que menciona.

Lei nº 8.046 de 15/06/1990

Federal - Publicado em 16 jun 1990

Dispõe sobre a transferência de bens imóveis para o patrimônio das Instituições de Ensino Superior que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8.045 de 15/06/1990

Federal - Publicado em 16 jun 1990

Cria a Delegacia do Ministério da Educação (MEC), no Estado de Tocantins, e dá outras providências.

Lei nº 8.044 de 15/06/1990

Federal - Publicado em 16 jun 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 866.675.910.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 8.043 de 15/06/1990

Federal - Publicado em 16 jun 1990

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das famílias que atualmente residem em áreas do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

Lei nº 8.042 de 13/06/1990

Federal - Publicado em 15 jun 1990

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências

Lei nº 8.041 de 05/06/1990

Federal - Publicado em 6 jun 1990

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Lei nº 8.040 de 05/06/1990

Federal - Publicado em 29 jun 1990

Altera dispositivo da Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o ensino no Exército.

Lei nº 8.039 de 30/05/1990

Federal - Publicado em 31 mai 1990

Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

Lei nº 8038 DE 28/05/1990

Federal - Publicado em 28 mai 1990

Institui normas procedimentais para os processos que específica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

Lei nº 8.037 de 25/05/1990

Federal - Publicado em 28 mai 1990

Altera os arts. 176 e 177 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, com as alterações promovidas pelas Leis nºs 6.989, de 5 de maio de 1982 e 7.332, de 1º de julho de 1985, e dá outras providências

Lei nº 8036 DE 11/05/1990

Federal - Publicado em 14 mai 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

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