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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.081 de 21/09/1990

Federal - Publicado em 24 set 1990

Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza

Lei nº 8.082 de 18/10/1990

Federal - Publicado em 19 out 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 130.400.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.083 de 19/10/1990

Federal - Publicado em 22 out 1990

Faz a revisão dos Orçamentos da União para 1990, e dá outras providências.

Lei nº 8.086 de 23/10/1990

Federal - Publicado em 24 out 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica.

Lei nº 8.085 de 23/10/1990

Federal - Publicado em 24 out 1990

Dispõe sobre o Imposto de Importação.

Lei nº 8.084 de 23/10/1990

Federal - Publicado em 24 out 1990

Reprograma o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 1990, e dá outras providências.

Lei nº 8.087 de 29/10/1990

Federal - Publicado em 30 out 1990

Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências"

Lei nº 8.088 de 31/10/1990

Federal - Publicado em 1 nov 1990

Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança, e dá outras providências.

Lei nº 8.089 de 07/11/1990

Federal - Publicado em 9 nov 1990

Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.090 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República, e dá outras providências.

Lei nº 8.091 de 14/11/1990

Federal - Publicado em 16 nov 1990

Concede antecipação de reajuste salarial aos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em regime especial, nas fundações públicas e nos extintos Territórios.

Lei nº 8.092 de 19/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 8.095 de 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.094 de 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.265.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.093 de 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 617.953.200.000,00, e dá outras providências.

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