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Exibindo: 165 normas.

Lei s/nº de 21/11/1990

Federal - Publicado em 22 nov 1990

Dispõe sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e dá outras providências.

Lei nº 8.097 de 23/11/1990

Federal - Publicado em 26 nov 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 800.519.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.098 de 27/11/1990

Federal - Publicado em 28 nov 1990

Dispõe sobre a distribuição de efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz

Lei nº 8.100 de 05/12/1990

Federal - Publicado em 6 dez 1990

Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial, e dá outras providências.

Lei nº 8.099 de 05/12/1990

Federal - Publicado em 6 dez 1990

Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 8.101 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 10 dez 1990

Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

Lei nº 8.111 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 165.770.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.110 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 27.733.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.109 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 148.688.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.108 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 6.120.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.107 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 304.934.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.106 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 73.554.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.105 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 79.327.578.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.104 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.545.217.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.103 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 1.951.382.000,00.

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