Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1990

Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.102 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Dá nova redação ao artigo 100 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

Lei nº 8112 DE 11/12/1990

Federal - Publicado em 18 mar 1998

Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Lei nº 8.115 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 13 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial no valor de Cr$ 104.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.114 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 13 dez 1990

Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social

Lei nº 8.113 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 13 dez 1990

Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional

Lei nº 8.117 de 13/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço)

Lei nº 8.116 de 13/12/1990

Federal - Publicado em 14 dez 1990

Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

Lei nº 8.119 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.118 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.121 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 18 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.120 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 18 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 65.778.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.126 de 19/12/1990

Federal - Publicado em 20 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de Cr$ 732.821.000,00, para fins que especifica.

Lei nº 8.125 de 19/12/1990

Federal - Publicado em 20 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de Cr$ 30.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.124 de 19/12/1990

Federal - Publicado em 20 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de Cr$ 83.071.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.123 de 19/12/1990

Federal - Publicado em 20 dez 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o montante de Cr$ 493.501.732.000,00, para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »