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Exibindo: 165 normas.

Lei nº 8.050 de 20/06/1990

Federal - Publicado em 21 jun 1990

Dá nova redação ao artigo 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989

Lei nº 8.049 de 20/06/1990

Federal - Publicado em 21 jun 1990

Altera dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, que dispõem sobre a herança jacente e a sucessão legítima

Lei nº 8.055 de 21/06/1990

Federal - Publicado em 22 jun 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito suplementar de Cr$ 354.231.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.054 de 21/06/1990

Federal - Publicado em 22 jun 1990

Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual

Lei nº 8.053 de 21/06/1990

Federal - Publicado em 22 jun 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.056 de 28/06/1990

Federal - Publicado em 29 jun 1990

Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8.057 de 29/06/1990

Federal - Publicado em 2 jul 1990

Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências

Lei nº 8.058 de 02/07/1990

Federal - Publicado em 3 jul 1990

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as saídas de veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem como de suas partes e peças separadas, quando destinados à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o Território Nacional

Lei nº 8.065 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial de Cr$ 12.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.064 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar de Cr$ 3.300.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.063 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.154.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.062 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.800.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.061 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar de Cr$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.060 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 358.098.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.059 de 04/07/1990

Federal - Publicado em 5 jul 1990

Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes

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