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Exibindo: 156 normas.
Lei nº 7.333 de 02/07/1985
Federal - Publicado em 3 jul 1985
Lei nº 7.332 de 01/07/1985
Federal - Publicado em 2 jul 1985
Lei nº 7.331 de 01/07/1985
Federal - Publicado em 2 jul 1985
Autoriza a reversão, ao Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
Lei nº 7.330 de 27/06/1985
Federal - Publicado em 1 jul 1985
Lei nº 7.329 de 27/06/1985
Federal - Publicado em 28 jun 1985
Altera o prazo para pagamento do imposto de renda devido por pessoas jurídicas.
Lei nº 7.328 de 25/06/1985
Federal - Publicado em 26 jun 1985
Lei nº 7.327 de 18/06/1985
Federal - Publicado em 19 jun 1985
Concede pensão especial a Clodomiro Ignácio Xavier, ex-Cabo do Exército, e dá outras providências.
Lei nº 7.326 de 18/06/1985
Federal - Publicado em 19 jun 1985
Dispõe sobre ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais - CETN.
Lei nº 7.325 de 18/06/1985
Federal - Publicado em 19 jun 1985
Lei nº 7.324 de 18/06/1985
Federal - Publicado em 19 jun 1985
Lei nº 7.323 de 18/06/1985
Federal - Publicado em 19 jun 1985
Lei nº 7.322 de 18/06/1985
Federal - Publicado em 19 jun 1985
Lei nº 7.321 de 13/06/1985
Federal - Publicado em 14 jun 1985
Lei nº 7.320 de 11/06/1985
Federal - Publicado em 12 jun 1985
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
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