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Exibindo: 156 normas.

Lei nº 7.304 de 01/04/1985

Federal - Publicado em 2 abr 1985

Dispõe sobre a criação do Colégio Agrícola de Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

Lei nº 7.303 de 01/04/1985

Federal - Publicado em 2 abr 1985

Revoga o Decreto-lei nº 1.284, de 28 de agosto de 1973, que declarou o Município de Anápolis de interesse da Segurança Nacional.

Lei nº 7.302 de 29/03/1985

Federal - Publicado em 1 abr 1985

Prorroga, até o dia 28 de junho de 1985, o prazo fixado no Decreto-lei nº 2.175, de 27 de novembro de 1984, para a regularização do recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras e Autarquias Municipais.

Lei nº 7.301 de 29/03/1985

Federal - Publicado em 1 abr 1985

Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pelas Leis nºs 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e 7.152, de 1º de dezembro de 1983.

Lei nº 7.300 de 27/03/1985

Federal - Publicado em 28 mar 1985

Equipara às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, as empresas cinematográficas.

Lei nº 7.299 de 14/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

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