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Exibindo: 156 normas.
Lei nº 7.439 de 20/12/1985
Federal - Publicado em 23 dez 1985
Lei nº 7.438 de 20/12/1985
Federal - Publicado em 23 dez 1985
Lei nº 7.437 de 20/12/1985
Federal - Publicado em 23 dez 1985
Lei nº 7.436 de 20/12/1985
Federal - Publicado em 23 dez 1985
Lei nº 7.435 de 19/12/1985
Federal - Publicado em 20 dez 1985
Lei nº 7.434 de 19/12/1985
Federal - Publicado em 20 dez 1985
Lei nº 7433 DE 18/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências
Lei nº 7.432 de 18/12/1985
Federal - Publicado em 19 dez 1985
Cria o Fundo Especial do Senado Federal, e dá outras providências
Lei nº 7431 DE 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Lei nº 7.430 de 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Lei nº 7.429 de 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Lei nº 7.428 de 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Lei nº 7.427 de 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Lei nº 7.426 de 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1986.
Lei nº 7.425 de 17/12/1985
Federal - Publicado em 18 dez 1985
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