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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.982 de 13/04/1982

Federal - Publicado em 14 abr 1982

Altera a Lei nº 5.919, de 17 de setembro de 1973, para autorizar o Poder Executivo a transferir o controle acionário de empresas subsidiárias da Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS, e dá outras providências

Lei nº 6.981 de 30/03/1982

Federal - Publicado em 31 mar 1982

Altera a redação do artigo 42 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971

Lei nº 6.980 de 29/03/1982

Federal - Publicado em 30 mar 1982

Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, referentes ao regime jurídico do Diplomata

Lei nº 6.679 de 16/03/1982

Federal - Publicado em 17 mar 1982

Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para o fim que indica, faixa de terreno ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná.

Lei nº 6.978 de 19/01/1982

Federal - Publicado em 19 jan 1982

Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.

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