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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 6.958 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 24 nov 1981

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 3.621.201.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 6.957 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 24 nov 1981

Dispõe sobre convenções municipais para a escolha de Diretórios Municipais, e dá outras providências.

Lei nº 6.956 de 23/11/1981

Federal - Publicado em 24 nov 1981

Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz.

Lei nº 6.960 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Dispõe sobre a retribuição dos Grupos-Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 6.959 de 25/11/1981

Federal - Publicado em 26 nov 1981

Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.961 de 01/12/1981

Federal - Publicado em 4 dez 1981

Altera a redação do caput, do art. 17, da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Lei nº 6.963 de 07/12/1981

Federal - Publicado em 10 dez 1981

Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1982.

Lei nº 6.962 de 07/12/1981

Federal - Publicado em 10 dez 1981

Estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1982.

Lei nº 6.968 de 09/12/1981

Federal - Publicado em 10 dez 1981

Prorroga prazo de vigência da Lei nº 5.755, de 03 de dezembro de 1971, e dá outras providências

Lei nº 6.967 de 09/12/1981

Federal - Publicado em 10 dez 1981

Autoriza o Governo do Distrito Federal, a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.000.000.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 6.966 de 09/12/1981

Federal - Publicado em 10 dez 1981

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Empresa Brasileira de Filmes S/A., o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 6965 DE 09/12/1981

Federal - Publicado em 9 dez 1981

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Lei nº 6.964 de 09/12/1981

Federal - Publicado em 10 dez 1981

Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

Lei nº 6.970 de 10/12/1981

Federal - Publicado em 11 dez 1981

Dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências

Lei nº 6.969 de 10/12/1981

Federal - Publicado em 11 dez 1981

Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do artigo 589 do Código Civil e dá outras providências

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