Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1981

Exibindo: 82 normas.

Lei nº 6.976 de 14/12/1981

Federal - Publicado em 15 dez 1981

Altera a diretriz da Rodovia BR-222, integrante ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

Lei nº 6.975 de 14/12/1981

Federal - Publicado em 15 dez 1981

Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial.

Lei nº 6.974 de 14/12/1981

Federal - Publicado em 15 dez 1981

Altera dispositivo da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

Lei nº 6.973 de 14/12/1981

Federal - Publicado em 15 dez 1981

Estende ao pessoal dos Territórios Federais disposições que específica, referentes aos vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo.

Lei nº 6.972 de 14/12/1981

Federal - Publicado em 15 dez 1981

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.849, de 12 de novembro de 1980, que fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Agente de Vigilância, e dá outras providências.

Lei nº 6.971 de 14/12/1981

Federal - Publicado em 15 dez 1981

Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências.

Lei nº 6.977 de 22/12/1981

Federal - Publicado em 23 dez 1981

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento da União até o limite de Cr$ 13.833.334.000,00, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »