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Exibindo: 147 normas.

Lei nº 6.648 de 16/05/1979

Federal - Publicado em 17 mai 1979

Introduz alteração no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Lei nº 6.647 de 16/05/1979

Federal - Publicado em 17 mai 1979

Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.

Lei nº 6.646 de 16/05/1979

Federal - Publicado em 17 mai 1979

Altera o efetivo de Soldados PM da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.645 de 14/05/1979

Federal - Publicado em 15 mai 1979

Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências

Lei nº 6.644 de 14/05/1979

Federal - Publicado em 15 mai 1979

Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e dá outras providências.

Lei nº 6.643 de 14/05/1979

Federal - Publicado em 15 mai 1979

Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973, que altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências

Lei nº 6.642 de 14/05/1979

Federal - Publicado em 15 mai 1979

Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

Lei nº 6.641 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Cria cargos em comissão e fixa valores de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

Lei nº 6.640 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Altera a redação da alínea d do inciso I do artigo 40 da Lei nº 5.520, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação

Lei nº 6.639 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Introduz alteração na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública

Lei nº 6.638 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.

Lei nº 6.637 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Dá nova redação no art. 225 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Lei nº 6.636 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)

Lei nº 6.635 de 02/05/1979

Federal - Publicado em 3 mai 1979

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, cria cargos, e dá outras providências.

Lei nº 6.634 de 02/05/1979

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências

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