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Exibindo: 147 normas.

Lei nº 6.633 de 28/04/1979

Federal - Publicado em 30 abr 1979

Veda a exibição de cartaz cinematográfico que não seja criado, produzido e impresso por brasileiro ou empresa brasileira.

Lei nº 6.632 de 28/04/1979

Federal - Publicado em 30 abr 1979

Concede pensão especial a Gabriel Francisco da Silva e dá outras providências.

Lei nº 6.631 de 19/04/1979

Acrescenta parágrafo no art. 35 do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências

Lei nº 6.630 de 16/04/1979

Federal - Publicado em 17 abr 1979

Altera disposições da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências

Lei nº 6.629 de 16/04/1979

Federal - Publicado em 17 abr 1979

Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.

Lei nº 6.628 de 02/04/1979

Federal - Publicado em 3 abr 1979

Declara Antônio Carlos Gomes Patrono da Música no Brasil.

Lei nº 6.627 de 02/04/1979

Federal - Publicado em 3 abr 1979

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 6.626 de 02/04/1979

Federal - Publicado em 3 abr 1979

Reajusta os valores de vencimentos dos funcionários, ativos e inativos do Senado Federal.

Lei nº 6.625 de 23/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, instituindo matéria obrigatória

Lei nº 6.624 de 23/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Dispõe sobre inscrição obrigatória que deve constar do rótulo ou embalagem de produto estrangeiro com similar no Brasil e dá outras providências.

Lei nº 6.623 de 23/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Estabelece prazo às entidades públicas e particulares para fornecerem aos beneficiários comprovantes de rendimentos, para fins de Imposto sobre a Renda

Lei nº 6.622 de 23/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede pensão especial vitalícia à Djanira de Oliveira Lângaro.

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