Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1973

Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.970 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Lei nº 5.969 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, e dá outras providências.

Lei nº 5.968 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo - Serviços Jurídicos, e dá outras providências.

Lei nº 5.967 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dá denominação ao aeroporto supersônico de Manaus.

Lei nº 5966 DE 11/12/1973

Federal - Publicado em 11 dez 1973

Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências

Lei nº 5.980 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, e dá outras providências.

Lei nº 5.979 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, e dá outras providências.

Lei nº 5.978 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1974.

Lei nº 5.977 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 5.976 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 5.975 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Outras Atividades de Nível Superior e Artesanato, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.984 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.

Lei nº 5.983 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

Lei nº 5.982 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Concede pensão especial a Madalena Maria Yvonne Tagliaferro.

Lei nº 5.981 de 12/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Exclui da Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento sediada em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as comarcas que menciona.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »