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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.923 de 01/10/1973

Federal - Publicado em 2 out 1973

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 5.925 de 01/10/1973

Federal - Publicado em 2 out 1973

Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.

Lei nº 5.926 de 09/10/1973

Federal - Publicado em 10 out 1973

Altera o artigo 1º, da Lei nº 5.732, de 16 de novembro de 1971, que dispõe sobre os dividendos da União na Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, e dá outras providências.

Lei nº 5.927 de 11/10/1973

Federal - Publicado em 15 out 1973

Estabelece a obrigatoriedade da filiação ao lPASE dos servidores públicos, regidos pela legislação trabalhista, que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 5.928 de 29/10/1973

Federal - Publicado em 30 out 1973

Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, alterado pelo artigo 1º, do Decreto-lei nº 921, de 10 de outubro de 1969.

Lei nº 5.929 de 30/10/1973

Federal - Publicado em 31 out 1973

Dá nova redação ao artigo 27 do Decreto-lei nº 16, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Lei nº 5.932 de 01/11/1973

Federal - Publicado em 5 nov 1973

Dá redação ao artigo 128, da Lei nº 5.906, de 23 de julho de 1973, que dispõe sobre a remuneração dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.931 de 01/11/1973

Federal - Publicado em 5 nov 1973

Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências".

Lei nº 5.930 de 01/11/1973

Federal - Publicado em 5 nov 1973

Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1973.

Lei nº 5.934 de 08/11/1973

Federal - Publicado em 9 nov 1973

Fixa os valores dos vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.933 de 08/11/1973

Federal - Publicado em 9 nov 1973

Concede pensão especial à Senhora Efigênia Ondina Xavier Dornas, viúva do escritor João Dornas Filho.

Lei nº 5.935 de 12/11/1973

Federal - Publicado em 12 nov 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.

Lei nº 5.939 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.

Lei nº 5.938 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Dispõe sobre os recursos do Plano de Integração Nacional - PIN, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA e do Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE, entregues às concessionárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei nº 5.937 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Reajusta o valor da pensão especial concedida ao Jornalista Rolando Pedreira, e dá outras providências.

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