Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1973

Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.953 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.952 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.951 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Lei nº 5.957 de 04/12/1973

Federal - Publicado em 5 dez 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Senado Federal crédito especial de Cr$ 6.270.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 5.965 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Lei nº 5.964 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974.

Lei nº 5.963 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 1º, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Lei nº 5.962 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dispõe sobre a participação de empresas industriais em concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, na área da Amazônia, e dá outras providências.

Lei nº 5.961 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, no Distrito Federal.

Lei nº 5.960 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 11 dez 1973

Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Lei nº 5.959 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 12 dez 1973

Dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, e determina outras providências.

Lei nº 5.958 de 10/12/1973

Federal - Publicado em 11 dez 1973

Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Lei nº 5.974 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Dispõe sobre a competência criminal para o processo e julgamento dos membros do Ministério Público da União.

Lei nº 5.973 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Estende aos municípios que menciona a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de Colatina, no Estado do Espírito Santo; de Petrópolis, Itaperuna e Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.971 de 11/12/1973

Federal - Publicado em 13 dez 1973

Dispõe sobre a atividade turfística no País, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »