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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.986 de 13/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.985 de 13/12/1973

Federal - Publicado em 14 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.988 de 14/12/1973

Federal - Publicado em 18 dez 1973

Regula os direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 5.987 de 14/12/1973

Federal - Publicado em 18 dez 1973

Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.

Lei nº 5.993 de 17/12/1973

Federal - Publicado em 19 dez 1973

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS, a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5.992 de 17/12/1973

Federal - Publicado em 19 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5991 DE 17/12/1973

Federal - Publicado em 17 dez 1973

Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências

Lei nº 5.990 de 17/12/1973

Federal - Publicado em 19 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências.

Lei nº 5.989 de 17/12/1973

Federal - Publicado em 19 dez 1973

Dispõe sobre o Fundo Aeroviário, e dá outras providências.

Lei nº 6.000 de 18/12/1973

Federal - Publicado em 20 dez 1973

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.

Lei nº 5.999 de 18/12/1973

Federal - Publicado em 20 dez 1973

Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Lei nº 5.998 de 18/12/1973

Federal - Publicado em 20 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Lei nº 5.997 de 18/12/1973

Federal - Publicado em 20 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.996 de 18/12/1973

Federal - Publicado em 20 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Artesanato, do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.995 de 18/12/1973

Federal - Publicado em 20 dez 1973

Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos do Distrito Federal, e dá outras providências.

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