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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.936 de 19/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.

Lei nº 5.940 de 20/11/1973

Federal - Publicado em 21 nov 1973

Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social a doar terreno de sua propriedade à Cruzada São Sebastião, e dá outras providências.

Lei nº 5.941 de 22/11/1973

Federal - Publicado em 23 nov 1973

Altera os artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Lei nº 5.950 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 3 dez 1973

Cria Varas, Cartórios e cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.949 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 3 dez 1973

Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.

Lei nº 5.948 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 3 dez 1973

Dá nova redação às letras c e d do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar.

Lei nº 5.947 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 3 dez 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Lei nº 5.946 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 30 nov 1973

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

Lei nº 5.945 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 30 nov 1973

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 5.771, de 21 de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Lei nº 5.944 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 30 nov 1973

Altera o § 1º, do artigo 5º, do Decreto-lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943, alterado pelo Decreto-lei número 878, de 17 de setembro de 1969.

Lei nº 5.943 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 30 nov 1973

Cria, na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, os cargos que especifica.

Lei nº 5.942 de 29/11/1973

Federal - Publicado em 30 nov 1973

Denomina de "Almirante Álvaro Alberto", a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 5.956 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis.

Lei nº 5.955 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 5.954 de 03/12/1973

Federal - Publicado em 4 dez 1973

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a Doar Imóveis Remanescentes de Núcleos de Colonização e de Projetos de Reforma Agrária, nas Condições que Especifica.

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