Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1973

Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.910 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Celso Lima da Silva.

Lei nº 5.909 de 23/08/1973

Federal - Publicado em 24 ago 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir os Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral - o crédito especial de Cr$ 23.500,00, para o fim que especifica.

Lei nº 5.911 de 27/08/1973

Federal - Publicado em 29 ago 1973

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 5.914 de 31/08/1973

Federal - Publicado em 3 set 1973

Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Artesanato, e dá outras providências.

Lei nº 5.913 de 31/08/1973

Federal - Publicado em 3 set 1973

Autoriza a reversão de terreno situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, à propriedade de Clara Batista de Oliveira.

Lei nº 5.912 de 31/08/1973

Federal - Publicado em 3 set 1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia créditos especiais, no valor total de Cr$ 85.449.000,00 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil cruzeiros), para os fins que especifica.

Lei nº 5.916 de 05/09/1973

Federal - Publicado em 10 set 1973

Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica, e dá outras providências.

Lei nº 5.915 de 05/09/1973

Federal - Publicado em 10 set 1973

Concede pensão especial a João Gomes Monteiro, ex-combatente da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Lei nº 5.917 de 10/09/1973

Federal - Publicado em 12 set 1973

Aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Lei nº 5.918 de 11/09/1973

Federal - Publicado em 13 set 1973

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto-lei número 191, de 24 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros) como reforço ao Fundo de Marinha Mercante, e dá ouras providências".

Lei nº 5.919 de 17/09/1973

Federal - Publicado em 18 set 1973

Autoriza a constituição da SIDERBRÁS, e dá outras providências.

Lei nº 5.921 de 19/09/1973

Federal - Publicado em 20 set 1973

Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

Lei nº 5.920 de 19/09/1973

Federal - Publicado em 20 set 1973

Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e de suas Autarquias, e dá outras providências.

Lei nº 5.922 de 20/09/1973

Federal - Publicado em 24 set 1973

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, imóvel que menciona.

Lei nº 5.924 de 01/10/1973

Federal - Publicado em 2 out 1973

Transforma em cargos em comissão, símbolo 5-C, os cargos de Chefe de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina e Parnaíba, no Estado do Piauí.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »