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Exibindo: 188 normas.

Instrução Normativa BCB nº 666 DE 22/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Disciplina a dispensa da observância do limite de emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED) de valor igual ou superior a R$15.000,00 (quinze mil reais) por instituição que se conecta à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Instrução Normativa BCB nº 667 DE 22/09/2025

Federal - Publicado em 24 set 2025

Disciplina a dispensa da observância do limite de emissão de Pix de valor superior a R$15.000,00 (quinze mil reais) por instituição que se conecta à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Instrução Normativa INSS/PRES nº 195 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Instrução Normativa BCB nº 665 DE 16/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR)

Instrução Normativa RFB nº 2281 DE 15/09/2025

Federal - Publicado em 19 set 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1700/2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Instrução Normativa BCB nº 661 DE 11/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Estabelece procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional (SRC), de que trata a Resolução BCB Nº 475/2025, denominado BC Protege +.

Instrução Normativa MAPA nº 30 DE 11/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Revoga a Instrução Normativa MAPA Nº 14/2004, que dispõe sobre o acompanhamento de declaração, para máquinas e implementos agrícolas, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país exportador, constando que a partida foi submetida a processo de desinfecção, desinfestação e limpeza, indicando o produto utilizado, a dosagem e a forma de tratamento.

Instrução Normativa BCB nº 664 DE 11/09/2025

Federal - Publicado em 15 set 2025

Estabelece prazos para o Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), em funcionamento na data da entrada em vigor da Resolução BCB Nº 498/2025, promover as adaptações necessárias com vistas a sua adequação às regras sobre política de segurança da informação e sobre política de gestão.

Instrução Normativa BCB nº 660 DE 10/09/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Instrução Normativa BCB nº 659 DE 08/09/2025

Federal - Publicado em 9 set 2025

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular Nº 3870/2017, e a Carta Circular Nº 3869/2018.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 194 DE 08/09/2025

Federal - Publicado em 10 set 2025

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Instrução Normativa BCB nº 658 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 9 set 2025

Divulga a versão 2.9.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

Instrução Normativa MAPA nº 29 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Altera a Instrução Normativa MAPA Nº 39/2018, para incluir a exigência de declaração de solubilidade de P 2 O 5 em água para os fertilizantes minerais complexos.

Instrução Normativa BCB nº 656 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 4 set 2025

Altera as instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 85/2021.

Instrução Normativa RFB nº 2279 DE 01/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1753/2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.

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