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Exibindo: 215 normas.

Instrução Normativa MF/SPA nº 31 DE 07/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de apostas por pessoas cadastradas no sistema centralizado de autoexclusão de que trata o art. 2º, caput, inciso XXIII, da Portaria SPA/MF Nº 1231/2024.

Instrução Normativa nº 2287 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe sobre os requerimentos de comprovação de Residência Fiscal no Brasil e de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes.

Instrução Normativa RFB nº 2290 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2119/2022, para dispor sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa BCB nº 679 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 511/2024, que estabelece os procedimentos necessários para pleitear a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes ao Mecanismo Especial de Devolução, a pendências posteriores à etapa cadastral e à assinatura de documentos no âmbito do processo de adesão ao Pix.

Instrução Normativa BCB nº 678 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 508/2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para inserir dispositivos relacionados a testes relativos ao Mecanismo Especial de Devolução.

Instrução Normativa RFB nº 2289 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2110/2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2288 DE 30/10/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa SUSEP nº 35 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 25 nov 2025

Estabelece os Critérios de Acesso aos Recursos Computacionais da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Instrução Normativa MAPA nº 31 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 30 out 2025

Altera a Instrução Normativa MAPA Nº 44/2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado.

Instrução Normativa RFB nº 2286 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de crédito de que tratam a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, e a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025.

Instrução Normativa BCB nº 676 DE 15/10/2025

Federal - Publicado em 16 out 2025

Estabelece procedimentos operacionais aplicáveis à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos, de que tratam a Medida Provisória Nº 1314/2025 e a Resolução CMN Nº 5247/2025.

Instrução Normativa MAPA nº 33 DE 14/10/2025

Federal - Publicado em 15 out 2025

Estabelece a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América.

Instrução Normativa BCB nº 675 DE 14/10/2025

Federal - Publicado em 15 out 2025

Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB Nº 188/2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Instrução Normativa RFB nº 2284 DE 14/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2063/2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei Nº 10522/2002.

Instrução Normativa MAPA nº 32 DE 13/10/2025

Federal - Publicado em 15 out 2025

Altera a Instrução Normativa MAPA Nº 39/2018, para incluir a exigência de declaração de solubilidade de P2O5 em água para os fertilizantes minerais complexos.

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